Alternativa correta: B

Tema central: A questão aborda os deveres e proibições éticas do Assistente Social, estabelecidas no Código de Ética Profissional (Resolução CFESS nº 273/1993). É fundamental conhecer o que este código regulamenta para garantir a ética e a proteção dos usuários e do próprio profissional.

Resumo teórico: O sigilo profissional é um princípio basilar da atuação do Assistente Social, previsto no art. 18 do Código de Ética. Ele protege as informações confiadas pelos usuários, impedindo o profissional de revelar dados sensíveis, mesmo sob pressão de terceiros.

O art. 18, inciso "c" do Código de Ética veda ao assistente social "depor como testemunha, sobre situação sigilosa de que tenha conhecimento em razão do exercício profissional, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo usuário ou autoridade". Isso reforça a importância da confidencialidade no Serviço Social.

Justificativa da alternativa correta (B): De acordo com o Código de Ética, é proibido ao assistente social depor como testemunha sobre conteúdos sigilosos de usuários, mesmo que haja autorização. Essa proibição visa proteger o usuário, garantir a confiança no atendimento e resguardar o exercício profissional.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. O desagravo público é um direito do profissional que tenha sua honra atingida, não uma proibição. O Código de Ética garante esse direito.

C) Errada. Denunciar instituições com condições inadequadas é, na verdade, um dever ético do assistente social, visando à defesa dos direitos humanos e da profissão.

D) Errada. Comparecer perante autoridade para declarar o compromisso com o sigilo é obrigação do profissional, não uma vedação.

Dicas de prova: Leia atentamente os verbos de comando (vedado, direito, dever). Palavras como "mesmo quando autorizado" indicam atenção à rigidez da norma ética. Busque termos legais que indiquem proibições absolutas, como nesta questão.

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Gab. B

Art. 20 É vedado ao/à assistente social:

a- depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado;

O Código de Ética profissional de 1993 se organiza em um conjunto de princípios, deveres, direitos e proibições, que orientam o comportamento ético profissional, oferecem parâmetros para a ação cotidiana e definem suas finalidades ético-políticas, circunscrevendo a ética no interior do Projeto Ético-político e em sua relação com a sociedade e a história. Analisando as alternativas, temos:

A – Incorreta. desagravo público que atinja sua honra profissional. De acordo com o “Art. 2º”, alínea e, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um direito do/a assistente social.

B – Correta. depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado. De acordo com o “Art. 20º”, alínea a, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui uma vedação ao assistente social.

C – Incorreta. denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas e privadas, onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os usuários ou profissionais. De acordo com o “Art. 21º”, alínea b, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um dever do/a assistente social.

D – Incorreta. comparecer, perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos deste código e da legislação em vigor. De acordo com o “Art. 19º”, alínea b, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um dever do/a assistente social.

Gabarito: B