O Estatuto do Idoso, em seu Art. 34 do Capítulo VIII (Da Ass...
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Q344030
Serviço Social
O Estatuto do Idoso, em seu Art. 34 do Capítulo VIII (Da Assistência Social), garante ao idoso, a partir dos 65 anos, que não tenha meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família, nos termos da LOAS.