No estudo da estrutura organizacional da Administração Públ...

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Q3876239 Administração Pública
No estudo da estrutura organizacional da Administração Pública, determinado setor analisou a natureza jurídica e a classificação dos órgãos públicos, especialmente quanto à autonomia, capacidade decisória e posição na hierarquia administrativa, visando correta compreensão do funcionamento institucional.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A ausência de subordinação hierárquica dos órgãos independentes.

Tema central: Classificação dos órgãos públicos
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque identifica a característica essencial dos órgãos independentes na classificação hierárquica: eles se situam no topo da estrutura administrativa e, por isso, não estão sujeitos a subordinação hierárquica a outros órgãos. Esse é o critério técnico que distingue os independentes dos demais.
B
Errada
Está errada porque descreve os órgãos autônomos como se fossem órgãos subalternos. Pela base, os autônomos possuem direção, planejamento e poder decisório dentro de sua esfera administrativa, embora subordinados aos independentes; não se limitam à execução mecânica de ordens.
C
Errada
Está errada porque confunde órgão público com entidade da Administração Indireta. Órgãos independentes são órgãos, e órgão é centro de competências sem personalidade jurídica própria; portanto, não integra a Administração Indireta como entidade nem possui personalidade jurídica própria ou autonomia financeira plena.
D
Errada
Está errada porque inverte a posição dos órgãos subalternos na hierarquia. Pela classificação correta, órgãos subalternos ocupam nível inferior e exercem atividades de rotina e mera execução, não funções de direção superior nem formulação de políticas públicas.
Pegadinha da questão
A questão explorou duas confusões reais: tratar órgão como se fosse entidade da Administração Indireta e trocar as posições hierárquicas de autônomos, independentes e subalternos.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa atribuir personalidade jurídica própria ao órgão, elimine-a: essa é característica de entidade, não de órgão.
  • Na classificação hierárquica, independente é o que não se subordina hierarquicamente.
  • Autônomo tem margem administrativa e poder decisório em sua área; subalterno executa atividades de rotina e mera execução.

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