A remuneração das disponibilidades do tesouro nacional deve...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2947001 Administração Financeira e Orçamentária
O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
A remuneração das disponibilidades do tesouro nacional deverá ser classificada como receitas correntes.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Vamos analisar a questão proposta sobre a classificação das receitas públicas no contexto do orçamento público no Brasil.

A questão te pergunta se a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional deve ser classificada como receitas correntes. Para responder a essa pergunta corretamente, precisamos entender a diferença entre receitas correntes e receitas de capital.

Receitas Correntes são as que aumentam o patrimônio líquido do governo sem a criação de obrigações correspondentes. Elas incluem, por exemplo, impostos, taxas, contribuições e a remuneração de disponibilidades financeiras.

Por outro lado, Receitas de Capital se referem a recursos que financeiramente representam a criação de obrigações para o governo, como operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos.

Neste caso, a questão afirma que a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional deve ser classificada como receitas correntes, mas isso está errado. Na verdade, essa remuneração é considerada uma receita de capital, pois se trata de rendimentos de aplicações financeiras, portanto, não ocorre regularmente e está associada a uma variação do patrimônio sem obrigações correntes.

Alternativa correta: E - errado

Agora, resumindo a questão:

  • Receitas correntes: Impostos, taxas, contribuições e outros ingressos regulares.
  • Receitas de capital: Venda de bens, operações de crédito, e rendimentos de aplicações financeiras, como a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.

Espero que essa explicação tenha ajudado a compreender o tema e a responder de forma mais segura em provas futuras. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A remuneração das disponibilidades do tesouro nacional deverá ser classificada como receitas de capital.

O item está ERRADO.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, art. 11, § 1º) e com a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, o produto da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional é classificado como Receita de Capital (especificamente no grupo de Remuneração das Disponibilidades do Tesouro), e não como receita corrente.

Além disso, pela legislação, esse resultado financeiro é destinado prioritariamente ao amortecimento da dívida pública e de seus encargos, reforçando a sua natureza e destinação ligadas a operações de capital.

Conclusão: O item é INCORRETO.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo