A remuneração das disponibilidades do tesouro nacional deve...
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Gabarito comentado
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Vamos analisar a questão proposta sobre a classificação das receitas públicas no contexto do orçamento público no Brasil.
A questão te pergunta se a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional deve ser classificada como receitas correntes. Para responder a essa pergunta corretamente, precisamos entender a diferença entre receitas correntes e receitas de capital.
Receitas Correntes são as que aumentam o patrimônio líquido do governo sem a criação de obrigações correspondentes. Elas incluem, por exemplo, impostos, taxas, contribuições e a remuneração de disponibilidades financeiras.
Por outro lado, Receitas de Capital se referem a recursos que financeiramente representam a criação de obrigações para o governo, como operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos.
Neste caso, a questão afirma que a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional deve ser classificada como receitas correntes, mas isso está errado. Na verdade, essa remuneração é considerada uma receita de capital, pois se trata de rendimentos de aplicações financeiras, portanto, não ocorre regularmente e está associada a uma variação do patrimônio sem obrigações correntes.
Alternativa correta: E - errado
Agora, resumindo a questão:
- Receitas correntes: Impostos, taxas, contribuições e outros ingressos regulares.
- Receitas de capital: Venda de bens, operações de crédito, e rendimentos de aplicações financeiras, como a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.
Espero que essa explicação tenha ajudado a compreender o tema e a responder de forma mais segura em provas futuras. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
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Comentários
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A remuneração das disponibilidades do tesouro nacional deverá ser classificada como receitas de capital.
O item está ERRADO.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, art. 11, § 1º) e com a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, o produto da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional é classificado como Receita de Capital (especificamente no grupo de Remuneração das Disponibilidades do Tesouro), e não como receita corrente.
Além disso, pela legislação, esse resultado financeiro é destinado prioritariamente ao amortecimento da dívida pública e de seus encargos, reforçando a sua natureza e destinação ligadas a operações de capital.
Conclusão: O item é INCORRETO.
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