Um servidor público, ao exercer suas funções, adotou postur...

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Q3876237 Ética na Administração Pública
Um servidor público, ao exercer suas funções, adotou postura formalmente legal, porém manifestamente desrespeitosa e desleal no trato com o cidadão, comprometendo a imagem institucional do órgão. A chefia avaliou a situação sob o prisma ético, independentemente da existência de infração disciplinar formal. A análise considerou os princípios e deveres éticos estabelecidos no Código de Ética do Poder Executivo Federal.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A questão opõe legalidade formal e juízo ético autônomo no trato com o cidadão. Pelo Código de Ética, o servidor deve agir com cortesia, boa vontade, cuidado e respeito, o que torna correta a alternativa B.

Tema central: Autonomia da responsabilidade ética
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque o Código de Ética incide expressamente sobre a relação do servidor com os usuários do serviço público. Há dever ético de tratar o cidadão com cuidado, cortesia, boa vontade e respeito, o que afasta a afirmação de inaplicabilidade ao atendimento ao público.
B
Certa
A alternativa B está certa porque o Código de Ética alcança diretamente a atuação do servidor perante o cidadão e estabelece deveres de cortesia, boa vontade, cuidado e respeito no atendimento ao usuário do serviço público. O próprio Código distingue a esfera ética da mera legalidade ao exigir que o servidor não decida apenas entre o legal e o ilegal, mas também entre o honesto e o desonesto. Por isso, a conduta pode ser formalmente legal e, ainda assim, eticamente reprovável, sem depender de ilícito administrativo formal.
C
Errada
Está errada porque o Código não condiciona a responsabilidade ética a prévia condenação administrativa. A base normativa admite juízo ético próprio sobre a conduta funcional, independentemente de responsabilização administrativa formal.
D
Errada
Está errada porque a exigência ética é mais ampla que a infração disciplinar tipificada. O Código alcança comportamentos incompatíveis com honestidade, decoro, urbanidade e respeito mesmo quando não houver ilícito disciplinar formal.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi identificar legalidade formal com correção ética e, a partir disso, supor que só existe violação ética quando houver infração disciplinar tipificada ou condenação administrativa prévia.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado trouxer conduta legal, mas desrespeitosa ou desonesta, verifique se a norma ética tem autonomia em relação à esfera disciplinar.
  • Quando a questão envolver atendimento ao cidadão, procure deveres expressos de cortesia, respeito, cuidado e boa vontade no trato com o usuário.
  • Não exija condenação administrativa prévia para reconhecer censura ética se a própria base normativa admitir avaliação ética própria da conduta.

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