Com relação à administração orçamentária e financeira, julgu...

Gabarito Comentado:

Alternativa correta: C - certo

Tema central da questão: A questão trata da classificação contábil de receitas de operações de crédito no âmbito da administração orçamentária e financeira. Especificamente, aborda como uma operação de crédito deve ser registrada no orçamento e no passivo de um ente público, dependendo de sua exigibilidade.

Explicação: Para resolver esta questão, é necessário entender o conceito de dívida fundada e sua classificação adequada.

1. Operação de Crédito: Trata-se de recursos obtidos por um ente público por meio de empréstimos ou financiamentos, com a obrigação de devolução futura.

2. Exigibilidade Inferior a Doze Meses: Isso refere-se ao prazo para pagamento da dívida. No setor público, dívidas de curto prazo, ou seja, com exigibilidade inferior a doze meses, geralmente são classificadas de uma forma diferente das dívidas de longo prazo.

3. Dívida Fundada: Segundo a legislação brasileira, a dívida fundada compreende as obrigações financeiras de um ente público, cujo prazo de resgate é superior a doze meses. No entanto, a questão propõe que mesmo operações de crédito de curto prazo, se registradas no orçamento, sejam classificadas como tal.

Justificativa para a alternativa correta (C - certo): A questão afirma que, se um ente público registra no orçamento uma operação de crédito cuja exigibilidade é inferior a doze meses, ela é classificada como dívida fundada no passivo permanente. Isso está correto porque, uma vez que a operação é orçamentada, ela se enquadra nas disposições que regem a dívida fundada, independentemente do prazo original de exigibilidade.

Por que a alternativa E está incorreta: Marcar a alternativa como "errado" indicaria que a classificação no orçamento e no passivo está incorreta. No entanto, a operação de crédito mencionada, ao ser orçada, legalmente se classifica como parte da dívida fundada, seguindo as normas contábeis aplicáveis ao setor público.

Com esta explicação, você agora entende por que a alternativa C está correta e como interpretar a classificação de dívidas em um contexto orçamentário. Este conhecimento é crucial para resolver questões similares em concursos.

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LRF. Art. 29. § 3  Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

A dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses. Também será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil e as operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

MATERIAL DO ESTRATÉGIA.

Art. 98. A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.                 

Questão ERRADA

Sim, existe a possibilidade de uma operação de crédito ser classificada dentro da dívida fundada (ou consolidada) mesmo que tenha prazo inferior a 12 meses, desde que haja a renovação automática ou a intenção clara de não liquidar o compromisso dentro desse prazo inicial.

De acordo com o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e nas normas de finanças públicas brasileiras:

• A dívida fundada é composta pelas obrigações de longo prazo ou aquelas que, mesmo de curto prazo, são renegociadas ou têm características que indicam continuidade além de 12 meses.
• Uma operação de crédito com prazo inferior a 12 meses geralmente seria classificada como dívida de curto prazo (ou dívida flutuante). Contudo, se ela for constantemente renovada ou repactuada, sem quitação no prazo original, pode ser incorporada à dívida fundada.

Fonte: Copilot