A- errada - 2 - As contraprestações são computadas como receita efetiva na data em que forem exigíveis. (Circ 1273)- Operações ao Amparo da Portaria MF 140/84

B - errada- 2 - As receitas de arrendamento de que trata a alínea "b" do item anterior são apropriadas ao final de cada mês, em razão de fluência dos respectivos prazos de vencimento, na forma do que dispõe o item 7 da Portaria MF 564/78, independentemente de seu recebimento, a crédito da adequada conta de receita efetiva do desdobramento Rendas de Arrendamento Mercantil. (Circ 1273

C- errada - Os encargos das operações ao amparo da Portaria MF 140/84 apropriam-se em conformidade com os critérios de avaliação e apropriação contábil nela previstos, até a sua extinção

D - correta - - Os encargos das operações ao amparo da Portaria MF 564/78 apropriam-se em conformidade com os critérios de avaliação e apropriação contábil nela previstos, até a sua extinção. (Circ 1273)

https://www3.bcb.gov.br/aplica/cosif/manual/0902177180abf2b9.pdf

A alternativa correta é a D.

✔️ Explicação:

O COSIF (Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional) estabelece que:

• Nas operações de arrendamento mercantil ao amparo da Portaria MF nº 564/78, os encargos devem ser apropriados conforme os critérios previstos na própria portaria, até a extinção do contrato.

❌ Por que as outras estão erradas?

• A: Incorreta — receitas não são reconhecidas apenas quando recebidas (regime de caixa), mas sim pelo regime de competência.
• B: Incorreta — mistura regime de competência com condição de recebimento (“se efetivamente recebidas”), o que está errado.
• C: Incorreta — a ABEL (Associação Brasileira de Leasing) não define critérios contábeis oficiais; quem define é a norma (COSIF/CMN).

Resumo:

O COSIF segue o regime de competência e respeita os critérios normativos específicos de cada portaria. No caso da Portaria 564/78, os encargos seguem suas próprias regras até o fim do contrato.

ChatGPT