Tema central: Eutanásia em animais no contexto de bem-estar animal e ética profissional. Envolve critérios de indicação, competência legal do executor, definição oficial e uso adequado da terminologia.

Alternativa correta: E (I, II, III e IV)

I – Indicações éticas de eutanásia: Correta. Quando há dor/sofrimento não mitigáveis de forma imediata, impossibilidade de tratamento/ socorro, ou necessidade didático-científica aprovada eticamente, a eutanásia visa o melhor interesse do animal. Isso está alinhado às Diretrizes do CONCEA para eutanásia e ao princípio de minimizar dor e estresse (CONCEA, 2013/2018; AVMA Guidelines 2020; WOAH/OIE – capítulos de bem-estar).

II – Ato privativo do médico-veterinário: Correta. A execução da eutanásia é competência privativa do Médico-Veterinário, conforme a Resolução CFMV nº 1.000/2012, garantindo técnica adequada, analgesia/sedação prévia quando indicado e biossegurança.

III – Definição pelo CONCEA: Correta. CONCEA define eutanásia como modo humanitário de induzir a morte, sem dor e com mínimo estresse, em prática controlada e assistida. Enfatiza métodos validados, reversibilidade da inconsciência como marcador e confirmação da morte (CONCEA; AVMA 2020).

IV – Termo “sacrifício” na pesquisa: Correta. “Sacrifício” tem conotação religiosa e não é o termo técnico recomendado para experimentação. Em pesquisa, usa-se “eutanásia”, vinculada a endpoints humanitários e com aprovação da CEUA (CONCEA). Portanto, o termo “sacrifício” é inadequado no contexto científico.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

A (I e II apenas) exclui III e IV, que são verdadeiras segundo CONCEA e boas práticas.

B (II e III apenas) omite I (indicações éticas) e IV (terminologia adequada), ambas corretas.

C (I, II e III apenas) exclui IV, embora a distinção terminológica seja explicitamente tratada nas diretrizes do CONCEA.

D (II, III e IV apenas) omite I, que traz os principais critérios de indicação clínica e ética.

Estratégia de prova: Identifique palavras-chave: “bem do animal”, “dor não mitigável”, “ato privativo do médico-veterinário”, “humanitário, sem dor e com mínimo estresse” e evite confundir “sacrifício” (conotação religiosa) com eutanásia em pesquisa. Lembre-se: procedimentos devem ter aprovação ética (CEUA) e observar analgesia/sedação prévia, método aceitável e confirmação da morte.

Referências essenciais: CFMV Res. nº 1.000/2012; CONCEA – Diretrizes da Prática de Eutanásia (2013; atualização 2018); AVMA Guidelines for the Euthanasia of Animals (2020); WOAH/OIE – Código Terrestre (capítulos de bem-estar).

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Vamos analisar cada afirmativa com base nas normas do CONCEA sobre eutanásia e experimentação animal:

I. A eutanásia se justifica para o bem do próprio indivíduo, em casos de dor ou sofrimento que não podem ser mitigados de imediato com analgésicos, sedativos ou outros métodos; quando o estado de saúde ou bem-estar do animal impossibilite o tratamento ou socorro e para fins didáticos ou científicos.

✅ Correto. Essa é a definição de eutanásia ética, prevista nas diretrizes do CONCEA.

II. A eutanásia nos animais é um procedimento que compete privativamente ao Médico Veterinário a sua implementação.

✅ Correto. A execução deve ser feita por profissional habilitado ou sob sua supervisão.

III. O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) define eutanásia como sendo o modo humanitário de induzir a morte do animal, sem dor e com mínimo estresse, consistindo na prática de causar a morte de um animal de maneira controlada e assistida.

✅ Correto. Literalmente de acordo com o CONCEA.

IV. Sacrifício é um termo comumente utilizado para se referir à morte de animais empregados em experimentos científicos, porém tem uma conotação de oferenda do animal a uma divindade para lhe tributar homenagens, reconhecer seu poder ou aplacar sua cólera. Praticado por alguns povos da antiguidade e atualmente em alguns ritos religiosos, constitui, portanto, situação bastante distinta daquela que ocorre nos laboratórios de pesquisa, não sendo esse o termo correto para se empregar em experimentação animal.

✅ Correto. O CONCEA recomenda o uso do termo eutanásia, evitando "sacrifício" por sua conotação religiosa ou ritualística.

✅ Gabarito: E) I, II, III e IV.