Os artigos 163 a 165 da CLT orientam os aspectos da CIPA – ...

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Q426341

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Prova: Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q426341 Segurança e Saúde no Trabalho

Os artigos 163 a 165 da CLT orientam os aspectos da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Na NR-05, existem os parâmetros para a organização correta da CIPA. Dentre eles, pode-se afirmar que

a empresa sempre designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR-03, podendo ser adotados mecanismos de participação dos sindicatos, através de negociação coletiva.

o número de membros titulares e suplente da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará obrigatório estabelecido pelo sindicato da categoria.

os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio aberto, do qual participem, obrigatoriamente, de filiação sindical exclusivamente os empregados interessados.

os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados e o mandato destes membros terá a duração de um ano.

a organização da CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento obrigatório estabelecido pelo sindicato da categoria.

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