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Com relação à administração orçamentária e financeira, julgu...

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Q1922860 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.


Os restos a pagar de anos anteriores, não cancelados, impactam na execução orçamentária dos exercícios subsequentes, mas não afetam a execução financeira dos respectivos exercícios.

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Segundo Albuquerque et al. (2010), o pagamento dos Restos a Pagar é fato “extra-orçamentário” à luz do orçamento que estiver sendo executado.

Essas despesas não deverão afetar o universo orçamentário do exercício seguinte, pois deverão ser pagas com recursos financeiros provenientes do exercício em que foram empenhadas, com o propósito de manter o equilíbrio orçamentário dentro do regime de competência (FERNANDES, 2004, p. 9).

Fontes:

ALBUQUERQUE et. al. Gestão de Finanças Públicas. Brasília: 2010. 

FERNANDES, E. L. B. Restos a Pagar. UnB: Brasília, 2004.

Balanço financeiro é entrada e saída de dinheiro no caixa. Se houve saída de recursos financeiros, então houve execução financeira, seja orçamentária ou extraorçamentária.

GABARITO ERRADO

Os restos a pagar de anos anteriores, não cancelados, impactam na execução orçamentária dos exercícios subsequentes, mas não afetam a execução financeira dos respectivos exercícios.

O correto seria: "Os restos a pagar de anos anteriores, não cancelados, afetam a execução financeira dos exercícios subsequentes, mas não impactam a execução orçamentária dos respectivos exercícios."

Isso acontece porque o teto de gastos (dotação) foi consumido no ano em que o empenho foi feito. O novo orçamento (LOA atual) fica livre dessa despesa. O dinheiro para pagar o credor sai da conta bancária da instituição no ano atual, reduzindo a disponibilidade de caixa.

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