Com relação à administração orçamentária e financeira, julgu...
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Os restos a pagar de anos anteriores, não cancelados,
impactam na execução orçamentária dos exercícios
subsequentes, mas não afetam a execução financeira
dos respectivos exercícios.
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Segundo Albuquerque et al. (2010), o pagamento dos Restos a Pagar é fato “extra-orçamentário” à luz do orçamento que estiver sendo executado.
Essas despesas não deverão afetar o universo orçamentário do exercício seguinte, pois deverão ser pagas com recursos financeiros provenientes do exercício em que foram empenhadas, com o propósito de manter o equilíbrio orçamentário dentro do regime de competência (FERNANDES, 2004, p. 9).
Fontes:
ALBUQUERQUE et. al. Gestão de Finanças Públicas. Brasília: 2010.
FERNANDES, E. L. B. Restos a Pagar. UnB: Brasília, 2004.
Balanço financeiro é entrada e saída de dinheiro no caixa. Se houve saída de recursos financeiros, então houve execução financeira, seja orçamentária ou extraorçamentária.
GABARITO ERRADO
Os restos a pagar de anos anteriores, não cancelados, impactam na execução orçamentária dos exercícios subsequentes, mas não afetam a execução financeira dos respectivos exercícios.
O correto seria: "Os restos a pagar de anos anteriores, não cancelados, afetam a execução financeira dos exercícios subsequentes, mas não impactam a execução orçamentária dos respectivos exercícios."
Isso acontece porque o teto de gastos (dotação) foi consumido no ano em que o empenho foi feito. O novo orçamento (LOA atual) fica livre dessa despesa. O dinheiro para pagar o credor sai da conta bancária da instituição no ano atual, reduzindo a disponibilidade de caixa.
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