A abertura e fechamento das dependências do órgão pode ser ...

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Q3615722 Administração Pública

A abertura e fechamento das dependências do órgão pode ser um termo genérico que se refere ao horário de funcionamento de um órgão público ou privado, estabelecido pela sua administração. Sobre a abertura e fechamento das dependências de um órgão público, julgue as afirmativas abaixo:


I.Apenas o servidor designado é responsável pelo procedimento de abertura e fechamento, não sendo permitido delegar a função a terceiros.


II.A conferência de equipamentos eletrônicos e sistemas de alarme é obrigatória somente na abertura do órgão.


III.A conferência do patrimônio e das salas deve ser feita diariamente no fechamento.


IV.O fechamento das dependências pode ser realizado antes do horário oficial, caso não haja mais usuários internos. 


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Alternativas

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Alternativa correta: A - I e III, apenas.

1. Tema central da questão:

A questão aborda procedimentos essenciais de abertura e fechamento das dependências de um órgão público. Esse tema é fundamental na administração pública pois envolve segurança patrimonial, controle de acesso e responsabilidade dos servidores quanto ao zelo pelo patrimônio público e ao cumprimento de normas administrativas.

2. Resumo teórico:

Em órgãos públicos, procedimentos padronizados garantem a proteção do patrimônio, a continuidade das atividades e a segurança de servidores e usuários. Atribuições como abertura e fechamento das unidades geralmente são formalizadas, podendo ser delegadas a servidores designados, e incluem conferir equipamentos, alarmes e integridade das salas. Essas rotinas estão previstas em normas internas e manuais de procedimentos administrativos, como o Manual de Procedimentos para Serviços Gerais (MPOG).

3. Justificando a alternativa correta:

I. Correta: A responsabilidade por abrir e fechar órgãos públicos é, sim, do servidor designado. Isso visa garantir rastreabilidade e responsabilidade pelo patrimônio, evitando acessos não autorizados. Não é permitido delegar essa função sem autorização expressa.

III. Correta: A conferência do patrimônio e das salas deve ocorrer diariamente no fechamento, para evitar perdas, furtos ou danos, reforçando o controle e a segurança do órgão.

4. Análise das alternativas incorretas:

II. Incorreta: A conferência de equipamentos eletrônicos e sistemas de alarme deve ocorrer tanto na abertura quanto no fechamento, garantindo a integridade e funcionamento dos dispositivos de segurança.

IV. Incorreta: O fechamento das dependências não pode ser antecipado, mesmo sem usuários internos, pois o órgão deve cumprir o horário oficial de funcionamento, conforme estabelecido em regulamento interno e para garantir o acesso do público.

5. Estratégias para interpretação:

Fique atento a palavras absolutas como "apenas", "somente" e à necessidade de cumprimento de normas. Sempre que a questão envolver rotina operacional, pense em segurança, rastreabilidade e interesse público.

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