Tema central: organização do cuidado à pessoa idosa no SUS e a responsabilidade legal dos serviços de saúde frente à violência, PTS, avaliação e PICS. Idoso é quem tem ≥60 anos (Estatuto do Idoso).

Alternativa correta: A
A legislação determina notificação compulsória de suspeita/confirmada violência contra idosos por serviços públicos e privados à autoridade sanitária, além da comunicação obrigatória à autoridade policial, ao Ministério Público e aos Conselhos do IdosoEstatuto do Idoso (Lei 10.741/2003, art. 19) e na Lista Nacional de Notificação Compulsória (Portaria de Consolidação MS nº 4/2017, Anexo V – violência interpessoal e autoprovocada, SINAN). Essa medida protege o idoso e aciona a rede intersetorial.

Como interpretar na prova: palavras-chave como “notificação compulsória”, “público e privado” e “comunicação a órgãos” remetem diretamente ao Estatuto do Idoso. Guarde a tríade: sanitária (notificar) + polícia/MP/Conselhos (comunicar).

Por que as demais estão incorretas?

B – O enunciado acerta ao descrever o Projeto Terapêutico Singular (PTS) como plano clínico-psicossocial-funcional, mas erra ao afirmar que deve ser construído e gerido pelo serviço especializado. No SUS, o PTS é elaborado pela equipe multiprofissional de referência, preferencialmente na Atenção Primária, com participação do idoso e família, e apoio matricial dos especialistas quando necessário (MS – Caderno de Atenção Básica “Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa”; Linha de Cuidado da Pessoa Idosa). Centralizar no especializado contraria a coordenação do cuidado pela APS.

C – Não é obrigatória a avaliação por geriatra para organizar o cuidado. A Avaliação Multidimensional pode e deve ser feita na APS por equipe capacitada, referenciando o especialista conforme complexidade. Além disso, “internação compulsória” não é rotina no idoso; é excepcional, depende de critérios legais e decisão judicial (ex.: Lei 10.216/2001 em saúde mental) e jamais se baseia apenas na idade. O Estatuto do Idoso reforça autonomia e consentimento.

D – As PICS não são “indicadas para idosos em ILPI” de forma exclusiva. A PNPIC (MS, 2006; atualizações) prevê PICS para toda a população e em todos os níveis de atenção, sobretudo na APS, conforme indicação clínica e preferência do usuário. Restringir às ILPIs é conceitualmente limitante e incorreto.

Dica prática: diante de suspeita de violência, assegure acolhimento, registre em prontuário, preencha a ficha do SINAN e realize as comunicações legais. No cuidado longitudinal, utilize AMPI, estratifique risco e construa PTS na APS com apoio da rede.

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