A atividade financeira do Estado

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Q48023

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa |

Q48023 Direito Financeiro

consiste na instituição e na arrecadação de tributos, bem assim na fiscalização sobre a arrecadação.

tem como característica a instrumentalidade, porque arrecadação não é a finalidade do Estado, mas o meio para atingir seus objetivos.

exige a presença de pessoa jurídica de direito público ou privado concessionário de serviço público.

compreende unicamente a atividade de elaborar o orçamento público.

não tem conteúdo econômico.

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