Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central da questão

Esta questão trata sobre procedimentos de auditoria em transferências de recursos públicos, especificamente quando há repasse da União para uma prefeitura. O objetivo é avaliar quais aspectos são mais relevantes para análise do auditor: a efetivação, a origem ou a destinação dos recursos.

2. Teoria resumida e progressiva

No contexto das auditorias governamentais, especialmente aquelas relacionadas a transferências intergovernamentais, a verificação da origem, da efetiva transferência e da aplicação/destinação dos recursos são etapas igualmente importantes. O auditor precisa:

• Confirmar a origem: Garantir que o recurso provém de fonte legal e dentro das normas.
• Verificar a efetiva transferência: Certificar que o montante foi realmente repassado.
• Analisar a destinação: Checar se o recurso foi aplicado corretamente, de acordo com o objeto do convênio ou transferência.

De acordo com o Manual de Auditoria do TCU e as normas da INTOSAI (ISSAI 100), a auditoria pública deve avaliar todo o ciclo dos recursos, desde a origem até sua efetiva aplicação.

3. Justificativa da alternativa correta

A afirmação está errada porque privilegia apenas a verificação da transferência, desconsiderando a importância da origem e da destinação. Em auditorias de transferências, é fundamental garantir que os recursos:

• São provenientes de fontes regulares (origem);
• Foram transferidos conforme previsto (efetiva transferência);
• Foram aplicados corretamente (destinação).

Ignorar a origem ou a destinação pode mascarar desvios, fraudes ou má aplicação dos recursos, comprometendo o controle e a responsabilização. Por isso, a análise deve ser abrangente.

4. Estratégia de interpretação

Ao analisar questões assim, desconfie de afirmações que excluem etapas importantes do processo de auditoria ou limitam a relevância apenas a um aspecto. A auditoria governamental exige visão sistêmica e abrangente.

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Gab. ERRADO.

Evidentemente, no caso em apreço, há mais relevância na origem e principalmente destinação do recurso transferido da União à Prefeitura.

Para o TCU, tratando-se de critérios para seleção de objetos específicos de auditoria, tem-se que o critério de relevância indica que as auditorias selecionadas devem procurar responder questões de interesse da sociedade, que estão em debate público e são valorizadas.

Errado!

Em auditorias envolvendo transferências de recursos públicos, como da União para municípios, a verificação completa deve considerar:

Origem dos recursos:

• Confirma se os recursos foram corretamente destinados conforme a legislação ou convênio;

Transferência efetiva:

• Confirma se os valores chegaram de fato ao ente beneficiário;

Destinação e aplicação final:

• Avalia se os recursos foram aplicados conforme a finalidade legal e contratual, garantindo legalidade, economicidade e eficiência.