A atuação do agente público deve observar parâmetros jurídi...
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Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3835767
Administração Pública
A atuação do agente público deve observar parâmetros
jurídicos e éticos que orientam o exercício da função
administrativa, assegurando a supremacia do interesse
público e a conformidade com os princípios que regem a
Administração Pública. À luz desses fundamentos,
analise os itens a seguir:
I.Observância das normas legais.
II.Interesse público.
III.Autonomia pessoal irrestrita.
IV.Impessoalidade.
Assinale a alternativa correta:
I.Observância das normas legais.
II.Interesse público.
III.Autonomia pessoal irrestrita.
IV.Impessoalidade.
Assinale a alternativa correta:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A comparação entre os itens e os parâmetros da atuação administrativa mostra que I, II e IV são compatíveis com a Administração Pública, enquanto III não se ajusta ao regime jurídico-administrativo. Isso conduz ao gabarito D.
Tema central: Parâmetros da atuação administrativa
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui o item III, que é incompatível com a atuação administrativa, já que não existe autonomia pessoal irrestrita no exercício da função pública. Além disso, exclui os itens I e II, que são compatíveis com os parâmetros jurídico-éticos indicados.
B
Errada
Está errada porque mantém o item III, que contraria o regime jurídico-administrativo, e retira os itens II e IV, embora interesse público e impessoalidade sejam compatíveis com a atuação do agente público.
C
Errada
Está errada porque, embora acerte o item II, inclui o item III, que não se ajusta aos princípios e limites da Administração Pública. Também deixa de fora os itens I e IV, que são compatíveis com a atuação administrativa.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reúne exatamente os elementos compatíveis com o exercício da função administrativa: observância das normas legais, orientação ao interesse público e impessoalidade. Esses critérios correspondem à atuação juridicamente vinculada e voltada à finalidade pública. Já a ideia de autonomia pessoal irrestrita não se sustenta, porque o agente público não atua segundo vontade pessoal sem limites, mas dentro da lei e dos princípios administrativos.
E
Errada
Está errada porque inclui o item III, e esse ponto sozinho já compromete a alternativa, pois o agente público não dispõe de liberdade pessoal absoluta. Além disso, omite o item II, mesmo sendo o interesse público um parâmetro adequado da função administrativa.
Pegadinha da questão
A confusão real era tomar 'autonomia' como se fosse discricionariedade administrativa e, por isso, aceitar indevidamente 'autonomia pessoal irrestrita'. A atuação funcional pode ter margens definidas pela lei, mas não se confunde com vontade pessoal livre de limites.
Dica para questões semelhantes
- Em itens sobre atuação do agente público, teste a compatibilidade de cada afirmação com lei, finalidade pública e princípios administrativos.
- Se a alternativa trouxer liberdade pessoal sem limites, a tendência é de incompatibilidade com o regime jurídico-administrativo.
- Quando o enunciado destaca parâmetros jurídico-éticos e princípios da Administração Pública, legalidade, interesse público e impessoalidade ganham força como critérios de validação.
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Comentários
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Gabarito D)
O agente público deve:
- (I) obedecer à lei (legalidade),
- (II) agir em favor do interesse público, não do próprio,
- (IV) atuar com impessoalidade, sem favorecimentos.
Já a autonomia pessoal irrestrita (III) está errada, porque o agente público não pode agir como quiser; ele sempre está limitado pela lei e pelos princípios da Administração.
Portanto, a resposta certa é I, II e IV.
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