Determinada construtora propôs, perante a justiça federal, a...

Questões da Funcab são confusas! Quando a União é parte processual, a competência é da justiça federal, ainda que o Banco do Brasil demande na justiça estadual. Mas a questão exige o seguinte conhecimento: o Estado (União) não tem responsabilidade pelos danos causados por sociedade de economia mista exploradora de atividade economia, no caso Banco do Brasil. Logo a União não pode figurar no polo passivo da demanda.

BANCO BRASIL - SOC ECONOM MISTA - FORO ESTADUAL

CAIXA ECON FEDERAL - EMPRESA PÚBLICA - FORO FEDERAL

LOGO: SOMENTE EMPRESA PÚBLICA TEM FORO NA JUSTIÇA FEDERAL, ASSIM A UNIÃO É PARTE ILEGÍTIMA PARA CONFIGURAR NO POLO PASSIVO.

ALTERNATICA B'

BB => polícia civil

CEF => polícia federal

GABARITO LETRA B.

A União é parte ilegítima para figurar no polo passivo.

E.P ESTADUAL - FORO PROCESSUAL JUSTIÇA ESTADUAL

E.P FEDERAL - FORO PROCESSUAL JUSTIÇA FEDERAL

Sendo autora ou réu.

Obs. Msma sistema para as AUTARQUIAS (EST-EST/ FED-FED)

S.E.C - FORO PROCESSUAL JUSTIÇA ESTADUAL

Exeções para LITÍGIO em eventos TRABALHISTA, ACIDENTE DO TRABALHO, ELEITORIAS E FALIMENTAR(FALÊNCIA). Princípio da Especialidade.

Boa Tarde.

Exceção: As sociedades de economia mista só têm foro na Justiça Federal, quando a União intervém como assistente ou opoente.

Obrigado.

SÚMULA 517, STF: As sociedades de economia mista só têm foro na Justiça Federal, quando a União intervém como assistente ou opoente.