Alternativa correta: C - Certo

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda a estrutura do Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo Federal, um dos pontos mais cobrados em provas de concursos da área de auditoria governamental. O candidato precisa conhecer a organização e os principais órgãos do SCI, que são fundamentais para garantir transparência, legalidade e eficiência na gestão pública.

2. Resumo teórico:

O SCI do Poder Executivo Federal é regulamentado, principalmente, pela Lei nº 10.180/2001. Segundo a legislação e documentos oficiais, é composto por:

• Órgão central: Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por normatizar, coordenar e supervisionar as atividades de controle interno em todo o Executivo Federal.
• Órgãos setoriais: Secretarias de Controle Interno (CISET), presentes nos ministérios e autarquias.
• Unidades de controle: Unidades setoriais ou seções responsáveis pelo controle interno nos órgãos e entidades.

Essa estrutura visa fortalecer os mecanismos de controle, prevenção de irregularidades e promoção da boa governança pública.

3. Fundamentação legal:

Conforme o art. 15 da Lei nº 10.180/2001 e regulamentos internos da CGU, a composição descrita no item está correta e de acordo com a legislação vigente.

4. Justificativa da resposta:

A alternativa está correta porque descreve exatamente a estrutura do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: CGU como órgão central, Secretarias de Controle Interno como órgãos setoriais, e unidades de controle como órgãos e unidades setoriais.

5. Estratégias para interpretar este tipo de questão:

Ao ler questões desse tipo, atente-se às palavras-chave como "central", "setoriais" e "unidades de controle". Muitas pegadinhas trocam a ordem dessas estruturas ou nomeiam incorretamente os órgãos. Busque lembrar sempre da CGU como órgão central.

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Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, como órgão central do sistema;

Secretarias de Controle Interno (CISET) da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa e da Advocacia-Geral da União (ainda não criada), e a Auditoria Interna do Banco Central do Brasil, como órgãos setoriais;

GAB C

IN CGU 3/2017

Item 25. Integram o Sistema de Controle Interno:

• como órgão central: a Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU);
• como órgãos setoriais: as Secretarias de Controle Interno (Ciset) da Presidência da República, da Advocacia-Geral da União, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Defesa; e
• como unidades setoriais da Ciset do Ministério da Defesa: as unidades de controle interno dos comandos militares.

Gab.: Certo