Tem a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer hipótese. 

Tem a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população das regiões menos favorecidas, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão dessas regiões, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer hipótese.

Tem a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população mais carente, tornando obrigatório o atendimento público dessa população, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer hipótese.

Tem a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população idosa, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão na terceira idade, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer hipótese.

Tem a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, permitindo que estes paguem parte do tratamento.