Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos ...

Para entender melhor a questão, é essencial conhecer o Artigo 35º da Lei nº 8.080/90, que estabelece as diretrizes para a transferência de recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) para Estados e Municípios. Essa lei é um marco importante na gestão e financiamento da saúde pública no Brasil.

Vamos analisar cada item:

Item 1: Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais

Esse critério refere-se à proporção do orçamento dedicada à saúde em cada ente federativo. Segundo a legislação vigente, um dos fatores considerados para repasse de recursos é o empenho financeiro em saúde, ou seja, quanto de seus próprios recursos os governos locais estão investindo no setor. Portanto, este item é Verdadeiro.

Item 2: Perfil sociológico do Estado

O termo "perfil sociológico" não é um critério explícito na legislação para o repasse de recursos. A lei foca mais em aspectos demográficos e financeiros. Assim, este item deve ser considerado Falso.

Item 3: Perfil demográfico da região

O perfil demográfico, que inclui variáveis como tamanho da população e faixa etária predominante, é um critério importante na distribuição de recursos, pois impacta diretamente nas necessidades de saúde da população. Portanto, este item é Verdadeiro.

Alternativa correta: C - V-F-V.

Com base na análise acima, podemos justificar a escolha da alternativa C como correta, pois ela reflete a presença do critério de orçamento e perfil demográfico, mas não do perfil sociológico, de acordo com o previsto na Lei nº 8.080/90.

Espero que esta explicação tenha ajudado a clarear a questão! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

participação no orçamento e perfil demografico

rt. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

I - perfil demográfico da região;

II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;

VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.