O processo de organização político-administrativa do municí...

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Q3835745 Administração Pública
O processo de organização político-administrativa do município de Itá desenvolveu-se de forma progressiva, acompanhando o aumento populacional, a estruturação do espaço urbano e a consolidação das atividades econômicas e sociais. Nesse percurso, a criação de instituições civis, religiosas e administrativas contribuiu para o fortalecimento do poder local e para a ampliação da autonomia política. A definição do município como ente federativo autônomo representou um marco decisivo nesse processo histórico. Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)A emancipação municipal representou a consolidação política de Itá, ao garantir autonomia administrativa e governo próprio.
(__)A atuação da empresa colonizadora como autoridade governamental permanente caracterizou a consolidação política do município.
(__)A criação da primeira escola local foi o elemento central que assegurou a independência político-administrativa de Itá.
(__)A instalação de autoridades municipais provisórias simbolizou a efetivação do novo status político-administrativo do município.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O decisivo era comparar o significado de emancipação municipal e de instalação de autoridades com a natureza das instituições citadas no enunciado. Como emancipação significa autonomia e governo próprio, empresa colonizadora não é autoridade governamental permanente, escola não gera independência político-administrativa e autoridades provisórias implementam o novo ente, a sequência fica V, F, F, V.

Tema central: autonomia político-administrativa
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque exige considerar verdadeira a 2ª assertiva e falsa a 4ª. Isso contraria o critério decisivo: empresa colonizadora não exerce autoridade governamental municipal permanente, e a instalação de autoridades provisórias é compatível com a efetivação do novo status político-administrativo.
B
Errada
Está errada porque torna falsa a 1ª assertiva. Esse ponto contraria diretamente o conceito de emancipação municipal, que justamente representa autonomia administrativa e governo próprio.
C
Errada
Está errada porque nega a 1ª assertiva e afirma a 2ª. Com isso, erra nos dois pontos centrais: a emancipação tem efeito político de autonomia, e a empresa colonizadora não se equipara a autoridade governamental permanente do município.
D
Errada
Está errada porque trata a 3ª assertiva como verdadeira. A criação da primeira escola pode ser relevante socialmente, mas não é o elemento jurídico-político central que assegura independência político-administrativa.
E
Certa
A alternativa E é a correta porque é a única compatível com os marcos efetivos de consolidação político-administrativa do município. A 1ª assertiva é verdadeira, pois emancipação municipal corresponde à aquisição de autonomia administrativa e governo próprio. A 2ª é falsa, porque a empresa colonizadora pode ter participado da ocupação e organização local, mas não se confunde com poder público municipal permanente. A 3ª é falsa, porque a criação de escola integra a estruturação social, não o núcleo jurídico-político da independência municipal. A 4ª é verdadeira, porque a instalação de autoridades municipais provisórias materializa a transição institucional e a efetivação prática do novo status político-administrativo.
Pegadinha da questão
A confusão entre fatos de estruturação social ou econômica do lugar e os atos que realmente têm natureza político-administrativa: emancipação e instalação de autoridades.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre formação de municípios, diferencie fato social relevante de ato jurídico-político de autonomia.
  • Não equipare agentes de colonização ou desenvolvimento econômico a autoridade estatal permanente.
  • Quando aparecer 'emancipação municipal', associe ao núcleo de autonomia político-administrativa e governo próprio.
  • Autoridades provisórias, nesse contexto, indicam instalação institucional do município, não ausência de efetivação.

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