Não é instituto compatível com o contrato de trabalho e com ...

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Q296541

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296541 Direito do Trabalho

Não é instituto compatível com o contrato de trabalho e com o contrato de representação comercial:

remuneração à base de comissão;

hipóteses de justa causa tanto para o trabalhador/representante quanto para o empregador/representado;

a dação de aviso prévio para a hipótese de ruptura imotivada do contrato por prazo indeterminado;

a vedação à inclusão da cláusula del credere;

a possibilidade de prorrogação do contrato por prazo determinado.

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