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Q568303 Engenharia Ambiental e Sanitária
O terceiro artigo da Instrução Normativa Nº 154 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, publicada em 1° de março de 2007, fixa norma sobre a realização de atividades com finalidade científica ou didática no território nacional, na plataforma continental, no mar territorial e na zona econômica exclusiva.

Analise as afirmativas a seguir. 

I. Coleta de material biológico, captura ou marcação de animais silvestres in situ; manutenção temporária de espécimes de fauna silvestre em cativeiro; transporte de material biológico; recebimento e envio de material biológico ao exterior; realização de pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavidade natural subterrânea. 

II. Coleta e extração de material vegetal e animal, realização de pesquisa em unidade de conservação estadual; preparação de material para taxidermia; divulgação dos resultados de pesquisa; captura de animais urbanos e silvestres. 

III. Coleta de animais não silvestres em áreas urbanas, extração de material genético, importação de matrizes para criação, manutenção de organismos em laboratório. 

Assinale: 
Alternativas

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Para resolver essa questão, é fundamental compreender o papel e as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa Nº 154 do IBAMA, que regulamenta atividades com finalidade científica e didática dentro do Brasil. Essa norma é crucial para a proteção da biodiversidade e para assegurar que as pesquisas científicas não causem danos irreversíveis aos ecossistemas.

Vamos analisar cada uma das afirmativas:

Afirmativa I: Esta afirmativa diz respeito a atividades como coleta de material biológico, captura ou marcação de animais silvestres in situ, entre outras. Todas essas atividades estão, de fato, sob a regulamentação da Instrução Normativa Nº 154. Portanto, a afirmativa I está correta.

Afirmativa II: A coleta e extração de material vegetal e animal, bem como pesquisa em unidades de conservação estaduais, não são diretamente cobertas pela Instrução Normativa Nº 154 do IBAMA, que se concentra no âmbito federal. Portanto, esta afirmativa está incorreta.

Afirmativa III: A coleta de animais não silvestres em áreas urbanas e as atividades citadas aqui não se enquadram completamente nas disposições da Instrução Normativa. Esta afirmativa também está incorreta.

Portanto, a alternativa correta é a C, pois apenas a afirmativa I está correta.

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Instrução Normativa do IBAMA nº 154 / 2007

(...)

Art. 3º Fixar norma sobre a realização das seguintes atividades, com finalidade científica ou didática no território nacional, na plataforma continental, no mar territorial e na zona econômica exclusiva:

I - coleta de material biológico;

II - captura ou marcação de animais silvestres in situ;

III - manutenção temporária de espécimes de fauna silvestre em cativeiro;

IV - transporte de material biológico;

V - recebimento e envio de material biológico ao exterior; e,

VI - realização de pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavidade natural subterrânea.

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