“Um dos principais direitos trabalhistas, o Fundo de Garanti...

Vamos analisar a questão proposta, que trata das ameaças ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um direito trabalhista fundamental no Brasil.

Tema central da questão: A questão aborda as ameaças ao FGTS, especialmente diante das mudanças políticas e econômicas no ano de 2016. É essencial entender como alterações nas políticas de emprego e nas relações trabalhistas podem impactar o financiamento de obras de infraestrutura e a segurança dos trabalhadores.

Resumo teórico: O FGTS foi criado em 1966 como uma forma de assegurar uma reserva financeira ao trabalhador em casos de demissão sem justa causa, além de financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura. Em 2016, o FGTS completou 50 anos e enfrentava diversas ameaças devido a mudanças legais e propostas de reformas trabalhistas.

Alternativa correta: D - A medida sobre a legalização da terceirização de todas as atividades de uma empresa, defendida pelo governo Temer, se aprovada, compromete os aportes ao FGTS.

Justificativa: Em 2016, a discussão sobre a legalização da terceirização ganhou força, especialmente durante o governo de Michel Temer. A terceirização irrestrita poderia reduzir a quantidade de empregos diretos, impactando os depósitos no FGTS, já que trabalhadores terceirizados têm uma menor probabilidade de contribuição contínua e regular para o fundo.

Análise das alternativas incorretas:

A - A contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) é uma prática que já ocorria, mas não é uma ameaça direta ao FGTS, pois esses profissionais não têm vínculo empregatício formal e, portanto, não contribuem para o fundo.

B - A gestão do FGTS não é realizada por bancos privados, mas sim pela Caixa Econômica Federal, uma instituição pública. Portanto, a proibição mencionada não faz sentido, pois a gestão pelos bancos privados não é uma prática existente.

C - Mudanças na carteira de trabalho que impactem salários e rotatividade são relevantes, mas não constituem uma ameaça direta ao FGTS, apenas indiretamente, e a questão não menciona reformas específicas que tenham tal resultado.

Entender o impacto das políticas trabalhistas no FGTS é crucial para qualquer candidato a um concurso público na área de atualidades. Este conhecimento não só ajuda a resolver a questão correta, como também amplia a compreensão sobre a relação entre políticas econômicas e direitos trabalhistas.

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