As EFPCs não precisam registrar contabilmente os instrumentos de dívidas de patrocinador relativos aos financiamentos de serviço passado e de déficit técnico equacionado no grupo “Operações Contratadas”, no “Realizável Previdencial”, no Ativo.

Na existência de depósitos judiciais, estes realizáveis devem ser atualizados mensalmente, independente da emissão do alvará de levantamento expedido pelo Judiciário em favor da EFPC.

A utilização de recursos de fundo previdencial, para cobrir total ou parcialmente as contribuições em conformidade com o plano de custeio anual, deve ser registrada e evidenciada em nota explicativa.

Na existência de depósitos judiciais, estes realizáveis devem ser atualizados por ocasião da emissão do alvará de levantamento expedido pelo Judiciário em favor da EFPC em contrapartida à conta de resultado.