O crime é dito consumado quando nele se reúnem todos os ele...
Com relação aos institutos gerais do direito penal e aos crimes em espécie, julgue os próximos itens.
O crime é dito consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Assim, o crime de furto consuma-se quando o agente subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, e a coisa é retirada da esfera de disponibilidade da vítima.
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Vamos analisar a questão proposta, que aborda o tema dos crimes contra o patrimônio, especificamente o crime de furto.
Primeiramente, é importante compreender que um crime é considerado consumado quando todos os elementos da definição legal desse crime estão presentes. No caso do furto, previsto no art. 155 do Código Penal, o crime ocorre quando o agente "subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel".
O ponto central da questão é a consumação do crime de furto. Segundo a doutrina e jurisprudência, o furto se consuma no momento em que o bem é retirado da esfera de vigilância ou disponibilidade da vítima. Isso significa que o agente precisa ter a posse tranquila da coisa, ainda que por pouco tempo.
Um exemplo prático para ilustrar: imagine que um ladrão entra em uma loja e coloca um celular no bolso. Se ele consegue sair da loja sem ser notado, o crime está consumado. No entanto, se ele é interceptado ainda dentro da loja, antes de ter a posse tranquila do bem, estaríamos diante de uma tentativa de furto.
A alternativa correta é C - certo, pois a afirmação do enunciado está em conformidade com a legislação e a doutrina acerca da consumação do crime de furto.
Não há alternativas incorretas a explicar, já que a questão é do tipo "Certo ou Errado".
Dica para evitar pegadinhas: Preste atenção aos detalhes sobre o momento da consumação do crime. A posse tranquila do bem, mesmo que breve, é o que caracteriza a consumação do furto.
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O crime de furto é considerado consumado quando o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel, ainda que por breve tempo e seguido de perseguição. A posse, nesse contexto, não precisa ser mansa ou pacífica, nem que o bem saia da esfera de vigilância da vítima.
➔ Furto - Momento consumativo -
Tema Repetitivo 934 STJ - Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
REsp n. 1.524.450/RJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, Terceira Seção, julgado em 14/10/2015, DJe de 29/10/2015.
CERTO.
Essa questão trata do momento da consumação do furto.
O Código Penal, no art. 155, define furto como:
“Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.”
A ideia central da questão é: quando o furto deixa de ser tentado e passa a ser consumado?
Regra atual — Teoria da apprehensio (amotio)
O furto se consuma quando ocorre a inversão da posse do bem, isto é, quando a coisa sai da esfera de disponibilidade da vítima e passa para o poder do agente.
Não é necessário que o criminoso tenha posse tranquila, mansa ou por longo período.
Exemplo: João pega escondido o celular de Maria e sai correndo. Dez segundos depois, um policial o alcança e recupera o aparelho.
Mesmo sem conseguir fugir definitivamente:
pegou o celular → houve inversão da posse → FURTO CONSUMADO.
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