Considerando as fases do procedimento licitatório previstas...
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Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Economista |
Q4193180
Direito Administrativo
Considerando as fases do procedimento licitatório
previstas na Lei nº 14.133/2021, correlacione as colunas
abaixo de acordo com a ordem cronológica correta:
Coluna 01
(__)Fase em que são elaborados os estudos técnicos preliminares, o termo de referência ou projeto básico e a definição do objeto da contratação.
(__)Fase em que ocorre a publicação do instrumento convocatório, dando publicidade ao certame.
(__)Fase em que os licitantes apresentam suas propostas e, quando cabível, realizam lances.
(__)Fase em que se verifica o atendimento aos requisitos de qualificação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira dos licitantes.
Coluna 02
I.Divulgação do edital.
II.Preparatória.
III.Apresentação de propostas e lances.
IV.Habilitação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Coluna 01
(__)Fase em que são elaborados os estudos técnicos preliminares, o termo de referência ou projeto básico e a definição do objeto da contratação.
(__)Fase em que ocorre a publicação do instrumento convocatório, dando publicidade ao certame.
(__)Fase em que os licitantes apresentam suas propostas e, quando cabível, realizam lances.
(__)Fase em que se verifica o atendimento aos requisitos de qualificação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira dos licitantes.
Coluna 02
I.Divulgação do edital.
II.Preparatória.
III.Apresentação de propostas e lances.
IV.Habilitação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 17, caput: “O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.” No enunciado, as descrições correspondem às fases preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances e habilitação, nessa ordem relativa, o que conduz à sequência II, I, III, IV.
Tema central: fases da licitação
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa coloca a apresentação de propostas e lances antes da divulgação do edital. Isso contraria a ordem expressa do art. 17, caput, incisos II e III, da Lei nº 14.133/2021, segundo a qual primeiro ocorre a divulgação do edital e somente depois a apresentação de propostas e lances.
B
Errada
Incorreta. A sequência está incompleta, porque o enunciado exige a correlação de quatro descrições da Coluna 01 e a alternativa apresenta apenas três posições. Portanto, não resolve integralmente a ordem cronológica exigida pela questão.
C
Errada
Incorreta. A alternativa inicia com a divulgação do edital e coloca a fase preparatória depois, invertendo a ordem legal. Nos termos do art. 17, caput, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória vem antes da divulgação do edital.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz exatamente a ordem cronológica fixada no art. 17 da Lei nº 14.133/2021 para as fases cobradas na questão. A descrição sobre estudos técnicos preliminares, termo de referência ou projeto básico e definição do objeto corresponde à fase preparatória; a publicação do instrumento convocatório corresponde à divulgação do edital; a entrega de propostas e eventual realização de lances corresponde à fase de apresentação de propostas e lances; e a verificação da qualificação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira corresponde à habilitação. Embora a sequência legal completa inclua o julgamento antes da habilitação, a questão pediu apenas a correlação das fases listadas.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: a troca da ordem entre divulgação do edital e apresentação de propostas e lances, e a tendência de supor habilitação antes das propostas sem observar a sequência expressa da Lei nº 14.133/2021. Há ainda uma impropriedade técnica no enunciado, porque a ordem legal completa inclui o julgamento antes da habilitação, mas isso não impede o acerto, já que só se pediu a correlação entre as fases listadas.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar ordem de fases da Lei nº 14.133/2021, confira primeiro a sequência literal do art. 17.
- Associe a fase preparatória aos estudos técnicos preliminares, termo de referência ou projeto básico e definição do objeto.
- Não inverta divulgação do edital com apresentação de propostas e lances: a publicação do edital vem antes.
- Se a questão listar apenas parte das fases legais, responda com a ordem relativa entre as fases apresentadas, sem exigir a enumeração completa do art. 17.
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