O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão
de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus),
aprovado pela Resolução CNJ nº 522/2023, explicita que:

Question

O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão
de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus),
aprovado pela Resolução CNJ nº 522/2023, explicita que:  Alternativa A: para avaliação do grau de aderência ao MoReq-Jus, os
sistemas deverão ser submetidos ao Departamento de
Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça;  Ou Alternativa B: para o aproveitamento comum das melhores soluções
tecnológicas, deve ser aplicado o conceito de
desenvolvimento livre; Ou Alternativa C: para o desenvolvimento ou a aquisição de sistemas, as
especificações e o respectivo documento de visão deverão
fazer menção expressa ao grau de adesão ao MoReq-Jus; Ou Alternativa D: para a especificação de requisitos não funcionais que cause
dependência tecnológica de fornecedor externo, faz-se
necessária a avaliação prévia com vistas à possível definição
de acordo de cooperação entre as partes; Ou Alternativa E: na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade em
que se constate conflito entre requisitos, deverão ser
aplicados os requisitos não funcionais relacionados à
segurança, em detrimento de outros.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade em
que se constate conflito entre requisitos, deverão ser
aplicados os requisitos não funcionais relacionados à
segurança, em detrimento de outros. Gabarito: EFundamento decisivo: O elemento decisivo era a hipótese de conflito entre requisitos na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade, pois a Resolução CNJ nº 522/2023 prevê, nessa situação, a aplicação dos requisitos não funcionais relacionados à segurança em detrimento de outros.Tema central: conflito entre requisitosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque desloca a competência para o Departamento de Pesquisas Judiciárias. Pela base, a execução do programa de avaliação do grau de aderência está vinculada ao Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, e não ao DPJ.BErradaEstá errada porque usa a expressão 'desenvolvimento livre', que não corresponde ao comando normativo identificado na Resolução. O defeito aqui é de nomenclatura normativa não prevista.CErradaA base informa que essa redação coincide, em essência, com previsão normativa sobre menção expressa ao grau de adesão ao MoReq-Jus nas especificações e no documento de visão. Assim, há tensão entre essa alternativa e o gabarito oficial, mas permanece a orientação de manter E.DErradaEstá errada porque introduz uma condição de avaliação prévia para possível acordo de cooperação em caso de dependência tecnológica de fornecedor externo, procedimento que não consta como comando expresso na Resolução.ECertaA alternativa E corresponde ao art. 3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 522/2023: quando houver conflito entre requisitos na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade, devem prevalecer os requisitos não funcionais relacionados à segurança. O trecho da alternativa reproduz esse comando normativo de forma substancial.Pegadinha da questãoA questão mistura uma regra expressa sobre conflito entre requisitos com alternativas que trazem troca de órgão, linguagem não normativa e procedimento não previsto; além disso, a alternativa C cria tensão com o gabarito oficial.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar o que a norma 'explicita', priorize a alternativa que reproduz regra textual identificável da resolução.Em alternativas sobre competência administrativa, confira o órgão exato responsável; a troca de unidade interna do CNJ já basta para invalidar a assertiva.Desconfie de expressões plausíveis, mas não normativas, como rótulos conceituais que não aparecem no texto-base.Se houver alternativa compatível em essência com a norma e outra com transcrição direta de dispositivo específico, registre a tensão, mas mantenha o gabarito oficial quando essa for a orientação dada.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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