O Decreto nº 11.529/2023 dispõe sobre o Sistema de Integrida...
I. O sistema de integridade busca promover a adoção de medidas destinadas à prevenção, detecção e remediação de irregularidades, atuando de forma integrada aos mecanismos de controle interno e de governança.
II. O controle interno integra o sistema de integridade, sendo responsável pela implementação direta das ações de integridade e pela condução das apurações disciplinares no âmbito dos órgãos e entidades.
III. A auditoria interna governamental, no contexto do sistema de integridade, exerce atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão de riscos, dos controles internos e da governança.
IV. A existência de programa de integridade eficaz afasta a necessidade de avaliação periódica dos controles internos pela auditoria interna, uma vez que ambos possuem finalidades equivalentes.
Comentários
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Gabarito: C) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
A I está correta, porque o Decreto nº 11.529/2023 define programa de integridade como:
Além disso, o Decreto afirma que:
A II está errada, porque o Decreto não diz que o controle interno é responsável pela implementação direta das ações de integridade nem pela condução de apurações disciplinares. O Decreto fala em funções de integridade, incluindo várias áreas:
Ou seja: controle interno é uma das funções relacionadas, mas não substitui corregedoria nem assume sozinho a implementação e apuração disciplinar.
A III está correta pela lógica de articulação com auditoria interna governamental: ela contribui para avaliar e aperfeiçoar gestão de riscos, controles internos e governança. No Decreto, há base quando ele fala que o Sitai atua de forma integrada a outros sistemas, especialmente os que coordenam instâncias de apoio:
A IV está errada, porque programa de integridade não elimina a avaliação periódica dos controles internos. Pelo contrário, o Decreto fala em monitoramento, avaliação e gestão de riscos:
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