Em um governo municipal, um exemplo de receita de capital é ...

O tema central da questão é a Receita Pública, especificamente as receitas de capital. Para resolver esta questão, é necessário compreender a diferença entre receitas correntes e receitas de capital no contexto da administração financeira pública.

As receitas de capital se referem a ingressos que aumentam o patrimônio público, como empréstimos, alienação de bens, ou transferências de capital, que são destinadas a investimentos.

Alternativa Correta: E - de transferências para a aquisição de equipamentos hospitalares.

A alternativa E está correta porque a transferência destinada à aquisição de equipamentos hospitalares é considerada uma receita de capital. Isso ocorre porque, no setor público, aquisições de equipamentos representam um investimento que aumenta o patrimônio do governo. Portanto, essas transferências têm o caráter de capital.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - de multas e juros de mora sobre tributos em atraso.

Multas e juros são considerados receitas correntes, pois são acessórias aos tributos principais e não aumentam o patrimônio, apenas constituem uma fonte de receita regular para o governo.

B - de transferências do Fundo de Participação dos Municípios.

Essas transferências são receitas correntes porque são regulares e visam ao custeio das despesas correntes, como pagamento de pessoal e manutenção dos serviços públicos.

C - do recebimento de tributos inscritos em dívida ativa.

Os tributos inscritos em dívida ativa, quando recebidos, são classificados como receitas correntes, pois representam a recuperação de créditos tributários e não constituem novos ingressos de capital.

D - da arrecadação de Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Os impostos sobre serviços são receitas correntes porque são tributação habitual sobre a atividade econômica e não estão associados a alterações no patrimônio do governo.

Espero que essa explicação tenha ajudado a compreender como identificar receitas de capital! Lembre-se de que entender a classificação das receitas públicas é essencial para a administração financeira e orçamentária.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.São RC:Operações de CréditoAlienação de Bens Móveis e ImóveisAmortização de Empréstimos ConcedidosTransferências de CapitalOutras Receitas de Capital

Receitas de Capital "São as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o Superávit do Orçamento Corrente."" Em geral, essas receitas são representadas por mutações patrimoniais que nada acrescentam ao patrimônio público, só ocorrendo uma troca de elementos patrimoniais, isto é, um aumento no sistema financeiro(entrada de recursos financeiros) e uma baixa no sistema patrimonial(saída do patrimônio em troca de recursos financeiros)."

Despesas de Capital: são despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, resultando no acréscimo do patrimônio do órgão ou entidade que a realiza, aumentando, dessa forma, sua riqueza patrimonial.

No item "E",o candidato teria que perceber que se trata do momento 2 das transferências de capital,conceituando:

Momento 1 - O art. 12, §6º da Lei nº 4.320/64 dispõe: são Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

No caso em questão deveria haver prévio convênio entre União/Estado e Município para a aquisição desses equipamentos hospitalares.

Momento 2: quando o município executa o objeto do convênio está investindo em um bem público.

Atenção: Nao confundir com a letra "b",pois as transferências constitucionais(FPM,FPE) são classificadas como Receitas Correntes e só podem ser aplicadas em Despesas Correntes.

Bons estudos!!

Transferências correntes, serão quando tiverem por objetivo atender despesas correntes. 
Transferências de capital, irão atender as despesas de capital.
A aquisição de equipamentos para um hospital gera aumento do patrimônio público, e consequentemente é denominada como despesa de capital: O Estado gasta para ficar mais rico patrimonialmente. Logo esse tipo de ato é considerado como transferência de capital e não transferência corrente.