A despesa total com pessoal, para os efeitos da LRF, será ap...

A alternativa correta é: E - errado.

Tema central da questão: A questão aborda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especificamente a forma de apuração da despesa total com pessoal. Esse é um tema essencial para quem estuda finanças públicas, pois a LRF impõe limites e controles para assegurar a gestão responsável dos recursos públicos.

Entendendo o conceito: Segundo a LRF, a apuração da despesa total com pessoal deve ser feita pelo somatório das despesas realizadas nos últimos 12 meses, utilizando o regime de competência, e não o regime de caixa como mencionado na questão. O regime de competência contabiliza as despesas quando elas são incorridas, independentemente do pagamento, enquanto o regime de caixa contabiliza as despesas quando o pagamento é efetuado.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa foi considerada errada porque o enunciado afirma que a apuração deve seguir o regime de caixa, o que está incorreto. A LRF determina o uso do regime de competência para essa apuração, garantindo uma visão mais precisa e responsável das obrigações fiscais ao longo do tempo.

Ao estudar para concursos, é importante que você compreenda a diferença entre esses dois regimes contábeis e saiba aplicar essa diferenciação em diversas questões relacionadas à gestão fiscal.

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LRF art 18 §2, A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

Receita = regime de caixa 

Despesa = regime de competência 

§ 3o A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as DUPLICIDADES.

Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

§ 2o A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. (GABARITO)

Regime de competência.

2 erros  na questão

Despesa total com pessoal:

1-Apurada  no mês de referência e nos 11 imediatamente anteriores

2- regime de competência

GABARITO:ERRADO

"se fosse fácil todo mundo conseguia." segue o @concurseiro rambo no instagran