A Vigilância Socioassistencial, prevista na Norma Operacio...

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Q4378795 Serviço Social
A Vigilância Socioassistencial, prevista na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), sustenta decisões de gestão ao articular informações do território. Sobre sua função, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Como o enunciado pergunta pela função da Vigilância Socioassistencial no apoio às decisões de gestão, o critério decisivo é identificar sua atribuição informacional territorial, prevista nos arts. 87 e 90 da NOB/SUAS 2012. Isso conduz à alternativa D.

Tema central: Função da Vigilância Socioassistencial
Análise das alternativas
A
Errada
A alternativa atribui à vigilância poder de definir repasses de cofinanciamento e autorizar a execução de serviços. Sua função é fornecer informações que subsidiem a gestão, e não exercer, por isso, competência financeira ou autorizativa. A referência a pactuações e metas não elimina esse erro: apoiar uma decisão não equivale a ter competência para tomá-la.
B
Errada
Acompanhamento familiar individual, construção de planos de atendimento e realização de visitas domiciliares descrevem atendimento direto, não a função informacional e territorial da vigilância. O art. 88 da NOB/SUAS distingue a vigilância das áreas que ofertam serviços. Ela pode utilizar registros individuais como fonte de informação, mas isso não transforma o seguimento de cada usuário em sua atribuição.
C
Errada
O erro é atribuir à vigilância competência para instaurar apurações, responsabilizar e aplicar medidas protetivas. Trabalhar com informações sobre violações de direitos não confere poderes investigativos ou de decisão protetiva. Assim, a organização de informações sobre riscos e violações não se confunde com apurar responsabilidades ou determinar medidas.
D
Certa
A alternativa D está correta porque articula atividade, objetos e finalidade da Vigilância Socioassistencial. Produzir e analisar informações territorializadas permite conhecer vulnerabilidades e riscos presentes no território; monitorar a oferta permite acompanhar os serviços socioassistenciais. Essas informações fundamentam o planejamento, a gestão, o monitoramento e a avaliação, conforme os arts. 87 e 90, parágrafo único, I, da NOB/SUAS 2012, aprovada pela Resolução CNAS nº 33/2012. Portanto, a vigilância não se limita a reunir dados: deve analisá-los para apoiar decisões.
Pegadinha da questão
O termo “vigilância” pode induzir à ideia de investigação de denúncias; já a expressão “apoio à gestão” pode ser confundida com poder de decidir sobre financiamento. A questão explora essas duas trocas de função.
Dica para questões semelhantes
  • Para reconhecer a função da Vigilância Socioassistencial, verifique conjuntamente três elementos: a atividade de produzir e analisar informações, os objetos vulnerabilidades/riscos e oferta socioassistencial, e a finalidade de subsidiar decisões. Não decida apenas pela presença de uma palavra associada à assistência social.

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