A legislação determina que o empregado seja responsável pela aquisição dos Equipamentos de Proteção Individual, já que é um item de uso pessoal: entretanto, cabe ao empregador a oferta de treinamento adequado sobre o uso correto e a orientação sobre os riscos inerentes às atividades que realizam.

A manutenção da caderneta vacinal atualizada não minimiza os riscos laborais, pois grande parte das exposições aos agentes biológicos dos ACE não pode ser prevenida através de vacinas.  

O uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é de extrema importância e se constitui na única e na principal medida de proteção a ser implementada para mitigar os riscos laborais dos ACE.

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) possuem a finalidade de proteger e garantir a segurança no trabalho e são utilizados de maneira a beneficiar um coletivo de trabalhadores em determinadas atividades. 

Os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) devem ser utilizados especialmente em situações que envolvam riscos biológicos, químicos e físicos, como nas visitas domiciliares, nas atividades de controle químico de vetores dentro e fora dos imóveis e no atendimento a pacientes com doenças infectocontagiosas.