Portaria é documento oficial de ato administrativo, baixado ...
A respeito das definições dos documentos oficiais, julgue os itens subsequentes.
Portaria é documento oficial de ato administrativo, baixado por autoridade pública e destinado a dar instruções ou fazer determinações, visando o estabelecimento de normas de serviço e procedimentos para o(s) órgão(s) e definindo situações funcionais e medidas de ordem disciplinar.
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Alternativa correta: C (Certo)
Compreensão do tema central
O tema abordado nesta questão é Portaria, um importante documento da redação oficial utilizado principalmente na administração pública. Entender o conceito, as finalidades e a estrutura desse ato administrativo é fundamental para quem se prepara para concursos, pois ele aparece com frequência em provas de conhecimentos específicos e língua portuguesa aplicada ao serviço público.
Resumo teórico:
A portaria é um ato administrativo expedido por uma autoridade competente (geralmente ministros, secretários ou dirigentes de órgãos) e tem como objetivo estabelecer normas internas de funcionamento, dar instruções, determinações ou procedimentos que devem ser seguidos pelos servidores e setores do órgão público.
Ela também pode tratar de situações funcionais, como nomeações, designações, afastamentos, bem como questões disciplinares.
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), portaria é um “ato de caráter normativo, expedido por autoridades administrativas, contendo instruções sobre assuntos de serviços ou situações funcionais”.
Justificativa da alternativa correta
A afirmativa está correta porque define com precisão a finalidade da portaria como instrumento de instrução, determinação de procedimentos, estabelecimento de normas de serviço e medidas disciplinares. Todos esses elementos fazem parte do conceito oficial de portaria, conforme previsto em manuais e normas da administração pública.
Dicas para interpretar questões desse tipo:
- Foque nas finalidades e características do documento (quem assina, para que serve, conteúdo típico).
- Atenção a pegadinhas, como confundir portaria com outros atos administrativos, por exemplo, decreto ou ofício.
- Procure palavras-chave como autoridade pública, normas internas e situações funcionais, que são indícios de portaria.
Parabéns por estudar temas essenciais para concursos! Qualquer dúvida, siga praticando e revisando os conceitos dos documentos oficiais.
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GAB C
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