São deveres fundamentais do servidor público, exceto:
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O tema central desta questão está relacionado aos deveres fundamentais do servidor público, um tópico crucial dentro da área de Ética na Administração Pública. Para resolvê-la, é necessário compreender quais comportamentos e atitudes são esperados de um servidor público no exercício de suas funções, de acordo com normas e princípios éticos.
Alternativa correta: B
A alternativa B afirma que o servidor deve "zelar, no exercício do direito de greve, unicamente pelas reivindicações de sua categoria funcional". Este item está incorreto porque, embora o direito de greve seja legítimo, a afirmação de que o servidor deve zelar "unicamente" pelas reivindicações da sua categoria não reflete a ética esperada. O servidor também deve considerar o impacto de suas ações no serviço público e na sociedade como um todo.
Justificativa para as alternativas incorretas:
Alternativa A: "Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular." Este é, de fato, um dever fundamental do servidor público, uma vez que a eficiência e a pontualidade são essenciais no serviço público.
Alternativa C: "Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos materializados na adequada prestação dos serviços públicos." Esta alternativa destaca a importância da ética e da consciência profissional, sendo um dever esperado de todo servidor.
Alternativa D: "Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal." Respeitar a hierarquia é uma obrigação, mas também é crucial que o servidor tenha a liberdade de denunciar irregularidades, o que torna essa opção um dever fundamental.
Alternativa E: "Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público." O tratamento respeitoso e a boa comunicação com o público são pilares do serviço público, configurando-se como um dever essencial.
Portanto, ao analisar cada alternativa e compreender o contexto ético de cada uma delas, podemos confirmar que a única opção que não condiz com os deveres fundamentais do servidor público é a alternativa B.
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Comentários
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Zelar unicamente pelas revindicações da sua categoria: errado! O zelo vale pra todo cargo público i o servidor deve ser impessoal.
GABARITO: LETRA B
Seção II
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
FONTE: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
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