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Q3952796 Ética na Administração Pública
Nos termos do Decreto nº 4.104, de 14 de junho de 2000, que institui o Código de Ética Profissional e cria o Conselho de Ética, no âmbito da Secretaria Executiva da Fazenda, é considerado membro nato do Conselho de Ética Profissional o titular e/ou o representante do(s)/da  
Alternativas

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Gabarito: B

O que precisava saber: Era necessário saber que, entre os integrantes do Conselho de Ética Profissional, o titular da Corregedoria Fazendária é o membro nato. A base também informa que o colegiado inclui representante do Secretário Executivo de Estado da Fazenda, titular da Corregedoria Fazendária, representante dos servidores, representante da Procuradoria Geral do Estado e representante do Ministério Público Estadual, mas apenas a Corregedoria Fazendária aparece com a condição de membro nato.

Critério decisivo: O decreto prevê expressamente que o titular da Corregedoria Fazendária é membro nato do Conselho de Ética Profissional; por isso, a alternativa correta é a que menciona a Corregedoria Fazendária.

Tema central: Composição do Conselho de Ética Profissional instituído pelo Decreto nº 4.104/2000, com destaque para a indicação do membro nato.
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A base informa que há representante do Secretário Executivo de Estado da Fazenda na composição do Conselho, mas não atribui a ele a condição de membro nato. Essa condição é reservada ao titular da Corregedoria Fazendária.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde exatamente ao órgão cujo titular figura como membro nato do Conselho de Ética Profissional. Pela base, a condição de membro nato recai sobre o titular da Corregedoria Fazendária, ou seja, sua presença decorre diretamente da norma, sem depender de eleição ou indicação ordinária.
C
Errada
Incorreta. Os servidores da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda têm representação no Conselho, segundo a base, porém isso não os transforma no membro nato previsto no decreto.
D
Errada
Incorreta. A Procuradoria Geral do Estado integra a composição do colegiado por meio de representante, mas a base não lhe atribui a qualidade de membro nato. O membro nato indicado é o titular da Corregedoria Fazendária.
E
Errada
Incorreta. O Ministério Público Estadual também compõe o Conselho por representação, conforme a base, mas não ocupa a posição de membro nato. Essa posição pertence ao titular da Corregedoria Fazendária.
Pegadinha da questão
A questão explora a confusão entre integrar a composição do Conselho e ser membro nato. Vários órgãos aparecem no colegiado, mas apenas a Corregedoria Fazendária, por meio de seu titular, é indicada com essa condição específica.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre composição de colegiados, diferencie quem apenas tem representante de quem ocupa assento por força direta da norma como membro nato.
  • Quando o enunciado destacar a expressão "membro nato", procure o órgão ou cargo que a base vincula expressamente a essa condição, sem confundir com os demais integrantes.
  • Se várias alternativas trouxerem órgãos que participam do colegiado, use como filtro o ponto específico pedido pela questão: aqui não bastava compor o Conselho, era preciso ser o membro nato.

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