O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá acumular ambos os adicionais.

O serviço extraordinário, que somente será permitido para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 02 horas por jornada, será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

O servidor que exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, terá a respectiva vantagem considerada no cálculo do adicional de férias.

O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, e para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 meses de exercício.