O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi ...

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Q3952790 Administração Pública
O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado durante o governo do presidente Getúlio Vargas, em 1938, para reorganizar a administração pública brasileira. A criação do DASP foi considerada central para a implantação do modelo burocrático de administração pública no Brasil. O DASP perdurou na administração pública brasileira até ser extinto e substituído pela Secretaria de Administração Pública da Presidência da República (SEDAP), o que ocorreu no governo do presidente 
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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a data do Decreto nº 93.211, de 3 de setembro de 1986, que extinguiu o DASP e criou a SEDAP.

Tema central: Extinção do DASP e criação da SEDAP no governo Sarney
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Castelo Branco governou de 1964 a 1967, o que não coincide com o decreto de 1986.
B
Errada
Incorreta. Juscelino Kubitschek governou de 1956 a 1961, muito antes do ato de 1986.
C
Certa
A alternativa C está correta porque o Decreto nº 93.211, de 3 de setembro de 1986, extinguiu o DASP e criou a SEDAP. Como esse ato foi editado no governo de José Sarney, a resposta exigida pela cronologia presidencial é a letra C.
D
Errada
Incorreta. Ernesto Geisel governou de 1974 a 1979, antes da extinção do DASP e da criação da SEDAP.
E
Errada
Incorreta. Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência em 1995, depois da criação da SEDAP.
Pegadinha da questão
A confusão era misturar a criação do DASP em 1938, no governo Vargas, com sua extinção e substituição pela SEDAP em 1986, no governo Sarney.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir governo, órgão extinto ou órgão criado, procure o ato normativo que reúna esses elementos na mesma data.
  • Se houver dúvida entre nomes de presidentes, confira a compatibilidade cronológica com o ano do ato mencionado ou identificável.
  • Em temas de reforma administrativa, não marque por associação genérica com 'governo reformista'; resolva pelo fato histórico exato cobrado.

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Gab. C

Linha do Tempo: Do DASP à SEDAP

1. 1938: A Era Vargas e a Criação do DASP

Presidente: Getúlio Vargas.

O que foi: Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).

Objetivo: Implementar o Modelo Burocrático no Brasil. O foco era combater o patrimonialismo (corrupção e favoritismo) através do mérito, concursos públicos e impessoalidade.

2. 1967: Reforma Administrativa (Decreto-Lei 200)

Presidente: Castelo Branco (Período Militar).

O que foi: Uma tentativa de descentralizar a administração, dando mais autonomia para a Administração Indireta (empresas públicas, autarquias).

Importante: Embora Castelo Branco tenha reformado a administração, o DASP ainda continuou existindo nesse período, o que explica por que a sua primeira opção estava incorreta.

3. 1986: A Extinção do DASP e Criação da SEDAP

Presidente: José Sarney.

O que ocorreu: O DASP, já considerado muito rígido e centralizador para o novo momento de redemocratização, foi extinto.

A Substituta: Criou-se a SEDAP (Secretaria de Administração Pública da Presidência da República) para assumir suas funções. Foi um passo de transição antes das grandes reformas da década de 90.

4. 1990: Governo Collor

O que ocorreu: Collor extinguiu a SEDAP e transferiu suas atribuições para o Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, buscando reduzir o número de ministérios.

5. 1995: Reforma Gerencial (MARE)

Presidente: Fernando Henrique Cardoso (FHC).

O que foi: Criação do MARE (Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado), liderado por Bresser-Pereira, focando no Modelo Gerencial (eficiência e foco no cidadão).

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