De acordo com o art. 45 a Lei Orgânica Municipal poderá ser ...

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Q1957114

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Advogado |

Q1957114 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A questão deverá ser respondida com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:

De acordo com o art. 45 a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de: Assinale a alternativa CORRETA:

De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara.

De dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara.

Unanimidade dos membros da Câmara.

Metade dos membros presentes na sessão, com voto qualificado do Presidente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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