Em determinado órgão público municipal, um servidor
foi designado para elaborar um documento administrativo
formal dirigido ao chefe do Poder Executivo municipal.
Durante a elaboração do documento, surgiu dúvida acerca
da forma adequada de tratamento a ser utilizada no texto,
considerando as normas da redação oficial e a
necessidade de observância da hierarquia institucional. De
acordo com as orientações do Manual de Redação da
Presidência da República e com as práticas adotadas na
Administração Pública, assinale a alternativa que
apresenta a forma de tratamento adequada para dirigir-se
ao Prefeito Municipal em documento oficial.

Question

Em determinado órgão público municipal, um servidor
foi designado para elaborar um documento administrativo
formal dirigido ao chefe do Poder Executivo municipal.
Durante a elaboração do documento, surgiu dúvida acerca
da forma adequada de tratamento a ser utilizada no texto,
considerando as normas da redação oficial e a
necessidade de observância da hierarquia institucional. De
acordo com as orientações do Manual de Redação da
Presidência da República e com as práticas adotadas na
Administração Pública, assinale a alternativa que
apresenta a forma de tratamento adequada para dirigir-se
ao Prefeito Municipal em documento oficial.  Alternativa A: Vossa Magnificência, forma de tratamento utilizada para
chefes do Poder Executivo. Ou Alternativa B: Vossa Senhoria, forma de tratamento utilizada para
qualquer autoridade da Administração Pública,
independentemente do cargo ocupado. Ou Alternativa C: Ilustríssimo Senhor, forma de tratamento destinada a chefes
do Poder Executivo municipal. Ou Alternativa D: Meritíssimo Senhor, forma de tratamento destinada a
autoridades do Poder Executivo municipal. Ou Alternativa E: Vossa Excelência, forma de tratamento empregada para
autoridades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Vossa Excelência, forma de tratamento empregada para
autoridades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Gabarito: EFundamento decisivo: A classificação tradicional reproduzida pelo TSE inclui expressamente os prefeitos entre os destinatários de Vossa Excelência. Como o enunciado pergunta pelo tratamento ao prefeito municipal, essa correspondência determina a alternativa E.Tema central: Tratamento oficial do prefeitoAnálise das alternativasAErradaVossa Magnificência é tratamento tradicionalmente associado a reitores de universidade. A chefia do Executivo municipal não enquadra o prefeito nessa classificação.BErradaÉ falsa a afirmação de que Vossa Senhoria serve para qualquer autoridade, independentemente do cargo. A classificação distingue os destinatários de Vossa Excelência das demais autoridades, e o prefeito integra expressamente o primeiro grupo.CErradaIlustríssimo Senhor não é o tratamento previsto para prefeitos. Além disso, a 3ª edição do Manual declara abolido o uso de Ilustríssimo nas comunicações oficiais.DErradaMeritíssimo é tratamento de uso forense, associado sobretudo a juízes de Direito. A alternativa transfere indevidamente ao prefeito uma forma vinculada à magistratura.ECertaNa comunicação direta, emprega-se Vossa Excelência; Sua Excelência fica para a referência indireta à autoridade. O tratamento não se estende indistintamente a todos os agentes dos Poderes.Pegadinha da questãoA aparência de solenidade não torna um tratamento adequado ao cargo: Vossa Magnificência e Meritíssimo pertencem a outras funções. Também não se pode aceitar Vossa Senhoria como tratamento universal, ignorando a classificação das autoridades.Dica para questões semelhantesIdentifique o cargo do destinatário e confira seu enquadramento na classificação de tratamentos; pertencer a um Poder não basta para universalizar a regra.Distinga comunicação direta, com Vossa Excelência, de referência indireta, com Sua Excelência.Não confunda o pronome usado no corpo do documento com o vocativo ou o endereçamento.Não aplique automaticamente às comunicações municipais o Decreto nº 9.758/2019, cujo âmbito são as comunicações com agentes públicos federais.

Em determinado órgão público municipal, um servidor foi des...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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