no cálculo do seu adicional, a gratificação pelo exercício da função de direção, chefia ou assessoramento não será considerada, sendo pago um valor correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.

somente poderá ser interrompida por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de três períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

o servidor em usufruto de licença capacitação ou afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País não fará jus às férias do exercício em que se der o seu retorno. Reiniciando o período aquisitivo no exercício seguinte.