As comissões intersetoriais de
âmbito nacional, subordinadas ao Conselho
Nacional de Saúde, têm a finalidade de
articular políticas e programas de interesse
para a saúde cuja execução envolva áreas não
compreendidas no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS). De acordo com o Art. 13, da
referida Lei, a articulação dessas comissões
abrangerá, dentre outras, a seguinte atividade:

Question

As comissões intersetoriais de
âmbito nacional, subordinadas ao Conselho
Nacional de Saúde, têm a finalidade de
articular políticas e programas de interesse
para a saúde cuja execução envolva áreas não
compreendidas no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS). De acordo com o Art. 13, da
referida Lei, a articulação dessas comissões
abrangerá, dentre outras, a seguinte atividade: Alternativa A: Gestão direta dos recursos financeiros,
depositados no Fundo Nacional de Saúde. Ou Alternativa B: Execução supletiva de ações de
saneamento básico em situações de
calamidade.  Ou Alternativa C: Vigilância sanitária e
farmacoepidemiologia. Ou Alternativa D: Fiscalização do exercício ético-profissional
das categorias da área da saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Vigilância sanitária e
farmacoepidemiologia. Gabarito: CFundamento decisivo: A resposta dependia de identificar, no art. 13 da Lei nº 8.080/1990, a atividade expressamente prevista entre as comissões intersetoriais nacionais subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde.Tema central: Rol de atividades do art. 13 da Lei nº 8.080/1990 nas comissões intersetoriais nacionais do Conselho Nacional de SaúdeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Gestão direta dos recursos do Fundo Nacional de Saúde não consta no art. 13 como atividade abrangida pela articulação das comissões intersetoriais. O erro está em trocar uma atividade administrativa/financeira por item do rol legal.BErradaIncorreta. Execução supletiva de ações de saneamento básico em situação de calamidade não aparece no art. 13 como atividade listada para a articulação dessas comissões. Saneamento pode ter relação com saúde, mas isso não basta sem previsão expressa no rol cobrado.CCertaA alternativa C está correta porque coincide com o rol legal do art. 13 da Lei nº 8.080/1990. A norma indica expressamente que a atuação das comissões intersetoriais abrange, entre outras, as atividades de vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; portanto, o critério decisivo aqui é a correspondência literal com o texto legal.DErradaIncorreta. Fiscalização do exercício ético-profissional das categorias da saúde não é atividade prevista no art. 13 para as comissões intersetoriais subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde. O confronto objetivo com o texto legal elimina a opção.Pegadinha da questãoA confusão real era marcar uma alternativa apenas por parecer ligada à saúde pública, quando a cobrança era o rol específico e expresso do art. 13 da Lei nº 8.080/1990.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar artigo de lei e perguntar por atividade abrangida, atribuição ou composição, procure correspondência literal com o rol legal.Não valide alternativa por afinidade temática com saúde; confirme se ela está expressamente prevista no dispositivo cobrado.Em itens sobre comissões intersetoriais do art. 13, elimine opções administrativas, financeiras ou fiscalizatórias que não apareçam no texto legal.

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As comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinada...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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