Os documentos de arquivo são classificados quanto à naturez...

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Q3793708
Arquivologia Conceitos Fundamentais ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3793708 Arquivologia
Os documentos de arquivo são classificados quanto à natureza do assunto em ostensivos e sigilosos. Os documentos sigilosos recebem graus de sigilo conforme o nível de proteção necessário. O grau de sigilo atribuído a documentos cuja divulgação não autorizada possa comprometer planos, operações ou objetivos estratégicos é denominado:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 12.527/2011, art. 23, V, c/c art. 24, caput: “Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: (...) V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicas das Forças Armadas; (...) Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.” A hipótese descrita no enunciado se enquadra no art. 23, V, e o gabarito oficial adota, para esse caso, a classificação de segredo.

Tema central: Grau de sigilo
Análise das alternativas
A
Errada
“Reservado” é grau de sigilo existente na Lei nº 12.527/2011, mas não é o grau adotado pelo gabarito oficial para a hipótese narrada.
B
Errada
“Confidencial” está errada porque não integra o rol vigente de graus de sigilo da Lei nº 12.527/2011. O art. 24, caput, prevê apenas ultrassecreta, secreta ou reservada.
C
Certa
A alternativa C está correta porque o enunciado descreve situação compatível com a hipótese do art. 23, V, da Lei nº 12.527/2011. Como o art. 24 limita os graus de sigilo a ultrassecreta, secreta ou reservada, a banca enquadrou o caso no grau secreto, que é o indicado pela letra C.
D
Errada
“Ultrassecreto” também é grau legalmente existente, mas não corresponde ao enquadramento exigido nesta questão.
E
Errada
“Restrito” está errada porque não é grau de sigilo previsto na Lei nº 12.527/2011. O art. 24, caput, traz rol taxativo: ultrassecreta, secreta ou reservada.
Pegadinha da questão
A banca misturou a hipótese material de classificação do art. 23 com a nomenclatura dos graus do art. 24 e ainda inseriu termos que não pertencem ao regime vigente da LAI, como “confidencial” e “restrito”.
Dica para questões semelhantes
  • Primeiro identifique se o enunciado descreve uma hipótese classificável do art. 23; só depois verifique quais graus existem no art. 24.
  • Na LAI, elimine de imediato nomenclaturas fora do rol legal vigente: “confidencial” e “restrito” não são graus de sigilo.
  • Quando a questão cobrar o grau aplicável a hipótese ligada a planos ou operações estratégicos, siga o enquadramento adotado pela banca com base no art. 23, V, c/c art. 24.

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Comentários

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Reservado, confidencial e restrito não estão na LAI.

Ultrassecreto é o grau máximo de sigilo, aplicado quando a divulgação não autorizada pode causar consequências excepcionais ou gravíssimas à segurança, continuidade de operações estratégicas ou à própria existência de políticas essenciais.

Secreto é o grau usado quando a divulgação pode comprometer planos, operações ou objetivos estratégicos, causando prejuízo grave à atuação institucional, sem atingir o patamar extremo exigido para ultrassecreto.

  • A – Reservado ❌: não corresponde ao nível descrito.
  • B – Confidencial ❌: protege informações importantes, mas não estratégicas.
  • C – Secreto ✅: exatamente o grau citado no enunciado.
  • D – Ultrassecreto ❌: é um nível ainda mais elevado, relacionado à soberania nacional.
  • E – Restrito ❌: não é um grau oficial previsto na legislação arquivística brasileira.

fui no chute, mas vou deixar a resposta do porque de ser secreto:

(nunca tinha visto esse conteúdo em arquivologia)

  • Secreto: comprometer planos, operações ou objetivos estratégicos.
  • Confidencial: comprometer a segurança nacional (dano sério).

PRA CIMA

QUESTÃO DESATUALIZADA E FEITA IGUAL A CARA DO EXAMINADOR.

A citação é de um decreto REVOGADO: DECRETO 4.553/2002.

ART. 5º    § 2º São passíveis de classificação como secretos, dentre outros, dados ou informações referentes a sistemas, instalações, programas, projetos, planos ou operações de interesse da defesa nacional, a assuntos diplomáticos e de inteligência e a planos ou detalhes, programas ou instalações estratégicos, cujo conhecimento não-autorizado possa acarretar dano grave à segurança da sociedade e do Estado.

A LAI (LEI 12.527/2018) NÃO FAZ ESSA DISTINÇÃO

Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas.

Não detalha o que seria reservado, secreto ou ultrassecreto.

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