Conforme a Lei n o 4.320/1964, de 17.03.1964, o recolhime...

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Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Contador |
Q4054308 Contabilidade Pública
Conforme a Lei n o 4.320/1964, de 17.03.1964, o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. Em relação à Conta Única do Tesouro Nacional, podemos afirmar que:
I. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas na conta única do Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
II. A movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional é efetuada de forma direta no SIAFI sob forma de acesso on-line, utilizando como Agente Financeiro, qualquer outro banco, com exceção aos bancos que compõem Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
III. A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de direito privado que façam uso do SIAFI por meio de acordo de cooperação técnica firmado com a STN.
IV. O Guia de Recolhimento da União (GRU) é o único documento utilizado para realizar a movimentação, na conta única, dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de direito privado.
Assinale a alternativa CORRETA
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