Analise as afirmativas abaixo segundo o Código de Ét...
I. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
II. Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
III. Ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
IV. Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão, onde exerce suas funções.
Marque a alternativa CORRETA.
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Alternativa correta: B - Todas as afirmativas estão corretas.
Tema central da questão: Esta questão aborda princípios éticos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94). O objetivo é verificar se o candidato reconhece condutas éticas esperadas do servidor público, essenciais para garantir a integridade, eficiência e moralidade na Administração Pública.
Resumo teórico: O Decreto 1.171/94 estabelece normas para o comportamento dos servidores públicos, destacando deveres como respeito à hierarquia sem conivência com irregularidades, zelo pelo interesse público, assiduidade e atualização constante. Esses princípios visam promover um serviço público ético, transparente e comprometido com a coletividade.
Justificativa da alternativa correta (B):
- I - Respeito à hierarquia sem temor de denunciar irregularidades: O Código determina que o servidor deve respeitar a hierarquia, mas nunca se omitir diante de ilegalidades (art. 6º, III).
- II - Comunicar prontamente atos contrários ao interesse público: O servidor deve informar seus superiores sobre irregularidades, exigindo as medidas adequadas (art. 13, XIII).
- III - Assiduidade e frequência: A presença regular é obrigação fundamental, pois a ausência prejudica o serviço (art. 13, XI).
- IV - Atualização constante: É dever estar sempre atualizado com normas e legislações do órgão (art. 13, XII).
Todas as condutas apontadas constam expressamente no Decreto 1.171/94, o que faz da alternativa B a correta.
Análise das alternativas incorretas:
- A - II, III e IV: Exclui injustamente a afirmativa I, que está correta conforme o Código.
- C - II e IV: Desconsidera as importantes obrigações de assiduidade (III) e respeito ético à hierarquia (I).
- D - III e IV: Omissão das obrigações de denúncia (II) e respeito à hierarquia ética (I).
Estratégias para interpretação: Ao ler questões sobre ética, busque identificar expressões como "dever", "obrigação", "interesse público". Desconfie de alternativas que omitem princípios claramente previstos em lei ou decreto. Leia todas as afirmativas com atenção: frequentemente, o erro está em detalhes ou omissões.
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