João, na qualidade de sócio administrador da sociedade empr...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã |
Q1926421
Direito Penal
João, na qualidade de sócio administrador da sociedade
empresária Alfa, de forma dolosa, fraudou, em prejuízo da
Administração Pública, licitação e contrato dela decorrente,
mediante entrega de mercadoria com qualidade e em quantidade
diversas das previstas no edital e no instrumento contratual.
De acordo com a legislação de regência, em tese, João
De acordo com a legislação de regência, em tese, João