No Manual de Redação da Presidência da República, o expedie...

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Q3793700 Secretariado
No Manual de Redação da Presidência da República, o expediente que substitui os antigos ofício, aviso e memorando, adotado para uniformização das comunicações oficiais, é chamado de:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edição (2018), Capítulo II, item 5, “O padrão ofício”, p. 27: “Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício. (...) Atenção: Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.” Assim, o expediente padronizado que substitui aviso, ofício e memorando é o padrão ofício, correspondente à alternativa B.

Tema central: Padrão ofício
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O critério decisivo é a nomenclatura oficial literal do Manual, e ele não denomina o expediente uniformizado como “padrão carta”. A fonte aplicável afirma expressamente que a uniformização se dá pelo “padrão ofício”.
B
Certa
A alternativa B coincide exatamente com a nomenclatura oficial adotada pelo Manual de Redação da Presidência da República. A 3ª edição unificou aviso, ofício e memorando sob nomenclatura e diagramação únicas, denominadas “padrão ofício”, e ainda registrou que a distinção anterior foi abolida, passando-se a utilizar o termo “ofício” nas três hipóteses.
C
Errada
Incorreta. A base distingue variação documental de nomenclatura oficial do padrão unificado. Ainda que “circular” possa existir em contextos específicos, o Manual não chama o expediente que substituiu aviso, ofício e memorando de “padrão circular”.
D
Errada
Incorreta. “Despacho” é espécie distinta de ato/documento e não corresponde ao expediente padronizado indicado no Manual para substituir aviso, ofício e memorando. Há incompatibilidade conceitual com o padrão unificado previsto na fonte oficial.
E
Errada
Incorreta. O Manual não utiliza “padrão formulário” como designação do expediente unificado das comunicações oficiais. Falta previsão literal dessa nomenclatura na fonte oficial aplicável.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o antigo “ofício” como apenas uma das modalidades anteriores e o “padrão ofício” da 3ª edição do Manual, que aboliu a distinção entre aviso, ofício e memorando.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado citar expressamente o Manual de Redação, resolva pela nomenclatura literal adotada pela fonte oficial.
  • Se a questão mencionar uniformização de aviso, ofício e memorando, o ponto decisivo é lembrar que a 3ª edição aboliu a distinção anterior.
  • Não substitua a denominação oficial por termos intuitivos como carta, circular, despacho ou formulário sem previsão expressa no Manual.

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