Alternativa correta: C - 2013

1. Tema central da questão

A questão aborda o ano de promulgação da atual Lei Orgânica do município de Queluz, tema fundamental em concursos para cargos públicos municipais. É essencial conhecer a estrutura legal do município, especialmente a Lei Orgânica, que funciona como a "Constituição Municipal".

2. Resumo teórico

A Lei Orgânica do Município é o documento que estabelece as normas básicas para o funcionamento do poder público local, direitos e deveres dos cidadãos, organização dos poderes e administração municipal, conforme previsto no artigo 29 da Constituição Federal de 1988. Periodicamente, as Leis Orgânicas podem ser alteradas ou integralmente reformuladas para se adequar a novas exigências legais ou à realidade do município.

No caso de Queluz, a atual Lei Orgânica foi promulgada em 2013, substituindo versões anteriores para atualizar e modernizar suas diretrizes administrativas. Essa informação pode ser confirmada no site oficial da Câmara Municipal de Queluz e nos diários oficiais do município.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa C é a correta porque, de acordo com registros oficiais da Câmara Municipal de Queluz-SP, a atual Lei Orgânica foi promulgada em 2013. Essa data é importante para o conhecimento da legislação municipal vigente e frequentemente é cobrada em provas que avaliam o domínio da legislação local.

4. Análise das alternativas incorretas

• A - 2018: Não há registro de nova promulgação da Lei Orgânica neste ano; possíveis revisões ou emendas não substituem a promulgação.
• B - 2016: Igualmente, não se refere ao ano em que a Lei Orgânica atual entrou em vigor.
• D - 2019: Não houve nova promulgação neste ano, somente possíveis alterações pontuais.

Essas alternativas podem confundir porque frequentemente há revisões, mas a promulgação significa a entrada em vigor de um novo texto integral da lei.

5. Estratégias de interpretação

Ao responder questões sobre legislação local, preste atenção nas palavras-chave como "atual", "promulgação" e "vigente". Não confunda promulgação (criação e início de vigência do texto) com revisões ou emendas.

Mantenha-se atualizado consultando fontes oficiais, especialmente sites das Câmaras Municipais e diários oficiais, pois estes são frequentemente utilizados como referência em concursos.

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