Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos da União,...

Com base no mesmo assunto

Q248943

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Administrativa |

Q248943 Direito Administrativo

Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é correto afirmar que:

consumado o suporte fático previsto na lei e preenchidos os requisitos para o seu exercício, o servidor passa a ter direito adquirido ao benefício ou à vantagem que o favorece.

além do estatuto legal específico, no tocante aos direitos e deveres dos servidores, deve ser observado também o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

os benefícios e as vantagens previstos na legislação no momento da posse do servidor público passam a ser direitos adquiridos.

o cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser acometidas a um servidor e podem ser criados por lei ou por decreto do Presidente da República.

a investidura em cargo público pode ocorrer com a posse ou com a reintegração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Resumos relacionados

Resumo

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Resumo

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos da União,...

Resumos relacionados

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas