Segundo o CTB, Capítulo XIX - Dos Crimes De Trânsito é INCO...

Tema da Questão: Crimes de Trânsito segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Capítulo XIX.

Para resolver essa questão, é importante compreender as disposições do CTB sobre crimes de trânsito, as penalidades aplicáveis e as circunstâncias que as agravam ou modificam.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C afirma que a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de seis meses a dois anos. Isso está incorreto porque, conforme o artigo 293 do CTB, a duração da suspensão pode variar de dois meses a cinco anos. Portanto, a duração mencionada na alternativa não está de acordo com a legislação vigente.

Exemplo Prático: Se um motorista comete um crime de trânsito, como dirigir sob efeito de álcool, ele pode ter sua habilitação suspensa de dois meses a cinco anos, dependendo da gravidade do crime e de outros fatores considerados pelo juiz.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Esta alternativa está correta. O artigo 291 do CTB menciona a aplicação dos artigos 74, 76 e 88 da Lei nº 9.099/1995 para crimes de trânsito de lesão corporal culposa, exceto nas condições descritas, como estar sob a influência de álcool.

B: Esta alternativa está correta, pois o artigo 292 do CTB permite que a suspensão ou proibição de obter habilitação seja imposta isoladamente ou em conjunto com outras penalidades.

D: Esta alternativa está correta. O artigo 293 do CTB estipula que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, o réu deve entregar sua habilitação à autoridade judiciária em 48 horas.

E: Esta alternativa está correta. A penalidade de suspensão ou proibição de se obter habilitação não se inicia enquanto o condenado estiver preso, conforme previsto no artigo 293 do CTB.

Estratégia para Interpretação: Ao enfrentar questões sobre legislação, sempre relacione as alternativas com o texto da lei. Verifique a precisão das informações com base em artigos específicos. A prática de leitura e interpretação da legislação pode ajudar a evitar erros comuns.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

ALTERNATIVA: C

a) Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver: I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência; II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente; III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora). CERTO, ART. 291,  § 1o, I, II e III

b) A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades. CERTO, ART. 292

c) A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de seis meses a dois anos. ERRADO, ART. 293 - DURAÇÃO DE 2 MESES A 5 ANOS!!!

d) Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação. CERTO, ART. 293, § 1º

e) A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional. CERTO, ART. 293, § 2º

2 meses a 5 anos!!

adora essas bancas que pedem valor da pena. THAU QUERIDA.

'''''

GABARITO C

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de seis meses a CINCO ANOS.