No âmbito da análise técnica de um pedido de implantação de empreendimento urbano em área de expansão do município, o engenheiro civil da autarquia de saneamento é responsável por emitir parecer quanto à viabilidade de atendimento pelos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, considerando a sustentabilidade operacional, a segurança sanitária e os impactos sobre os sistemas existentes. À luz dos princípios técnicos do planejamento urbano integrado ao saneamento básico, das atribuições do engenheiro civil em autarquias públicas e das boas práticas consolidadas da engenharia sanitária, analise as afirmativas a seguir.
I. A análise de viabilidade de atendimento por sistemas públicos de saneamento deve considerar, de forma integrada, a capacidade hidráulica, operacional e de tratamento dos sistemas existentes, não se limitando à possibilidade física de extensão das redes.
II. A existência de diretrizes urbanísticas favoráveis à ocupação da área é suficiente para caracterizar a viabilidade técnica de atendimento por saneamento básico, desde que a ampliação dos sistemas seja tecnicamente possível em etapa futura.
III. A adoção de soluções individuais ou provisórias de abastecimento de água ou esgotamento sanitário somente pode ser admitida quando tecnicamente compatível com o planejamento urbano e sem comprometer a eficiência, a universalidade e a sustentabilidade dos sistemas públicos.
IV. A avaliação de impacto de novos empreendimentos sobre os sistemas de saneamento deve restringir-se ao empreendimento analisado, sendo tecnicamente inadequado considerar efeitos cumulativos decorrentes de ocupações adjacentes.
V. A aprovação de empreendimentos urbanos dissociada da efetiva capacidade de atendimento pelos sistemas de saneamento tende a gerar passivos técnicos, financeiros e sanitários, cujo ônus recai, em última instância, sobre o poder público e a coletividade.
Está correto o que se afirma apenas em